Ciclo de Palestras sobre Teoria Geral do Direito do Consumidor
04/03/2026 - 15/04/2026
10:00 13:00 - Quarta-feira
Data: 04/03/2026
Tema: FUNDAMENTOS HISTÓRICOS E CONSTITUCIONAL DO DIREITO DO CONSUMIDOR. Evolução histórica do Direito do Consumidor no mundo e no Brasil. Aspectos históricos do anteprojeto do CDC. Análise das disposições da CF relacionadas às relações de consumo - direito fundamentação de proteção pelo Estado (art. 5º, XXXII da CF) e princípio da ordem econômica (art. 170, V). Visão da última reforma do CDC (superendividamento). Perspectivas de outras reformas no CDC (comércio eletrônico).
Palestrante: Antonio Carlos Morato
Palestrante: Claudia Lima Marques
Data: 11/03/2026
Tema: OS PRINCÍPIOS QUE INFORMAM O DIREITO DO CONSUMIDOR. Análise da Política Nacional das Relações de Consumo (art. 4º. CDC). O Conceito de vulnerabilidade do consumidor. As ações governamentais para a proteção do consumidor. Harmonização da relação de consumo como princípio. Boa-fé na relação de consumo. Educação e Informação. Métodos adequados (ou alternativos) para solução de conflitos de consumo. A importância do Juizado Especial na solução dos conflitos de consumo. Prevenção e tratamento do superendividamento como princípio.
Palestrante: Ricardo Morishita Wada
Data: 18/03/2026
Tema: DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEFESA DO CONSUMIDOR. Direitos Fundamentais (Direitos Humanos) e Direito do Consumidor - um diálogo necessário. A conexão entre os direitos fundamentais e a proteção do consumidor na aplicação das normas e solução dos conflitos levados ao Poder Judiciário. Julgados do STF em matéria de consumo.
Palestrante: Bruno Nubens Barbosa Miragem
Data: 25/03/2026
Tema: RELAÇÃO DE CONSUMO. ELEMENTOS. CONSUMIDOR. FORNECEDOR. PRODUTO E SERVIÇO. Consumidor pessoa jurídica. Consumidor por equiparação - coletividade de pessoas (art. 2º., parágrafo único do CDC), vítima do evento danoso (art. 17 do CDC) e o exposto a práticas comerciais e a proteção comercial (art. 29 do CDC). O Conceito de Fornecedor. Espécies de fornecedor e controvérsias sobre o tema. O Estado como fornecedor. Produto e serviço. Mercado de consumo.
Palestrante: GUILHERME FERREIRA DA CRUZ
Data: 08/04/2026
Tema: DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR 2 – INCISOS VI a XII. A prevenção e reparação dos danos materiais e dos danos morais. A prevenção e reparação dos danos individuais e dos danos coletivos. A facilitação da defesa do consumidor em Juízo – inversão do ônus da prova e outras formas. Serviços públicos. A garantia de práticas de crédito responsável e a repactuação de dívidas como direitos básicos. Preservação do mínimo existencial.
Palestrante: TASSO DUARTE DE MELO
Data: 15/04/2026
Tema: DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR 1 – INCISOS I a V e XIII. A força normativa e conexão dos direitos básicos e dos direitos constitucionais fundamentais. A proteção à vida, saúde e segurança do consumidor. A educação e a informação do consumidor. A proteção contra publicidade ilícita e outros métodos comerciais desleais e ilícitos. A modificação de cláusulas contratuais.
Palestrante: ALEXANDRE DAVID MALFATTI