Curso “Debate Acadêmico: Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços”
09/06/2026 - 16/06/2026
09:00 11:00 - Terça-feira
Data: 09/06/2026
Tema: 1) Composição. Riscos institucionais e desafios à implementação. 2) Competências. Poder Normativo e Princípio da Legalidade. Relação com entes federativos
Palestrante: José Luis Ribeiro Brazuna
Palestrante: LUCAS GALVÃO DE BRITTO
Data: 16/06/2026
Tema: 1) Processo Administrativo do Imposto sobre Bens e Serviços 2) Premissas do Contencioso do IBS, Necessidade de Superação da Fragmentação Atual e Federalismo Cooperativo
Palestrante: CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
Palestrante: JOSÉ ALBERTO OLIVEIRA MACEDO