O desembargador Marcus Vinicius dos Santos Andrade, Diretor da Escola Paulista da Magistratura, considerando:

 

- o sucesso alcançado com a realização do I Congresso Mundial das Escolas da Magistratura, em 1998, com a presença de 250 participantes, sendo 39 de 13 países;

 

- a dinâmica das demandas institucionais – educacionais no âmbito da Magistratura;

 

- a constante necessidade do aperfeiçoamento e desenvolvimento das atividades judiciais, seja no âmbito nacional, seja na órbita internacional;

 

- a garantia constitucional do exercício do magistério acadêmico pelos magistrados e demais servidores públicos judiciais (art. 95, § único, da Constituição Federal);

 

- a inafastabilidade da permanente manutenção do intercâmbio com as Escolas da Magistratura da maioria dos países.

 

Realiza o II Congresso Mundial das Escolas da Magistratura.

 

A Coordenação Geral caberá ao desembargador professor Carlos Renato de Azevedo Ferreira, ex conselheiro da Escola Paulista da Magistratura e fundador da Academia Paulista de Magistrados. Para integrar a Comissão Executiva nomeia:

- desembargador professor José Rodrigues de Carvalho Netto;

- desembargador professor Antonio Carlos Malheiros;

- juiz professor Marco Antonio Marques da Silva.

 

Esta Portaria entra em vigor na data de hoje.

 

São Paulo, 04 de dezembro de 2006.

 

 

 

                                                                 Des. Marcus Vinicius dos Santos Andrade

                                           Diretor da Escola Paulista da Magistratura