O desembargador Carlos Augusto Guimarães e Souza Júnior, Diretor da Escola Paulista da Magistratura, no uso das atribuições que o Estatuto lhe confere:

Transfere, do NÚCLEO REGIONAL DE SERRA NEGRA (54ª), a comarca de ITAPIRA, para a área de competência do NÚCLEO REGIONAL DE CAMPINAS, que passará a ter a respectiva área de competência: F.D. Paulínea, F.R. Vila Mimosa, Cosmópolis e Valinhos; Jaguariúna (54ª), Pedreira (54ª); MOGI MIRIM (7ª), Itapira e Moji Guaçu.

O Núcleo Regional de SERRA NEGRA (54ª), a partir desta data, fica assim constituído: F.D. Águas de Lindóia, Amparo e Socorro.

Esta Portaria entra em vigor na data de hoje.

São Paulo, 27 de junho de 2005.

 

 

Des. Carlos Augusto Guimarães e Souza Júnior

Diretor da Escola Paulista da Magistratura