O Desembargador CARLOS AUGUSTO GUIMARÃES E SOUZA JÚNIOR, Diretor da Escola Paulista da Magistratura, no uso das atribuições que o Estatuto lhe confere:

 

 

Considerando a necessidade de regulamentar o procedimento quanto ao envio dos textos a serem publicados no site da Escola Paulista da Magistratura,

 

Resolve:

 

Art. 1º - Os artigos só serão enviados para publicação no site, após aprovação doCoordenador responsável pelo conteúdo da Seção de Artigos do Site e do Assessor Especial na Área de Informática da Escola Paulista da Magistratura;

 

Art. 2º - Em havendo divergência, a decisão final caberá à Direção da Escola.

 

Esta Portaria entra em vigor na data de hoje.

 

São Paulo, 3 de março de 2004.

 

 

 

CARLOS AUGUSTO GUIMARÃES E SOUZA JÚNIOR

Desembargador

Diretor da Escola Paulista da Magistratura