PORTARIA nº 012/2019, de 14 de março de 2019.
O Desembargador FRANCISCO EDUARDO LOUREIRO, Diretor da Escola Paulista da Magistratura, no uso das atribuições que o Estatuto lhe confere:
Institui o 5º Núcleo de Estudos em Direito Urbanístico da Escola Paulista da Magistratura de abril de 2019 a março de 2020.
Esta Portaria entra em vigor na data de hoje.
São Paulo, 14 de março de 2019.
Des. FRANCISCO EDUARDO LOUREIRO
Diretor da Escola Paulista da Magistratura