O Desembargador JOSÉ MARIA CÂMARA JÚNIOR, Diretor da Escola Paulista da Magistratura, no uso das atribuições que o Estatuto lhe confere:

 

Institui o 6º Núcleo de Estudos em Direito do Consumidor da Escola Paulista da Magistratura, de 10/03/2023 a 01/12/2023.

 

Esta Portaria entra em vigor na data de hoje.

 

São Paulo, 12 de dezembro de 2022.

 

Des. JOSÉ MARIA CÂMARA JÚNIOR

Diretor da Escola Paulista da Magistratura