PORTARIA nº 028/2023, de 09 de novembro de 2023.
O Desembargador JOSÉ MARIA CÂMARA JÚNIOR, Diretor da Escola Paulista da Magistratura, no uso das atribuições que o Estatuto lhe confere:
Institui o 7º Núcleo de Estudos em Direito Tributário da Escola Paulista da Magistratura de 20 de fevereiro de 2024 a 02 de dezembro de 2024.
Esta Portaria entra em vigor na data de hoje.
São Paulo, 09 de novembro de 2023.
Des. JOSÉ MARIA CÂMARA JÚNIOR
Diretor da Escola Paulista da Magistratura