Sistema interliga processos de execução penal no Brasil.

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio do Departamento Estadual de Execuções Criminais (Deex) iniciaram ontem (14) na EPM a capacitação de servidores para a implantação do projeto-piloto do Sistema Eletrônico de Execuções Unificadas (SEEU). A ferramenta funcionará inicialmente nas duas Varas de Execuções Criminais da comarca de Bauru, que administram processos relacionados ao cumprimento de penas em meio aberto, semiaberto e fechado.

 

A exposição foi feita pelo chefe da Seção de Acompanhamento Técnico do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, Marcio Barrim Bandeira. Ele apresentou os conceitos fundamentais e funcionalidades do SEEU, esclarecendo procedimentos como cadastramentos, fluxos processuais e integração com órgãos externos. A abertura dos trabalhos foi feita pelo diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), Hudson Carvalho de Camargo.

 

O SEEU é uma ferramenta gerenciada pelo CNJ que centraliza e uniformiza a gestão de processos de execuções criminais, interligando os processos em todo o país. O sistema foi adotado como política nacional pelo CNJ em 2016, visando à padronização, eficiência e segurança na gestão da execução penal. O SEEU permite acesso simultâneo e redução do tempo de tramitação dos processos e tem funcionalidades como alertas automáticos aos juízes de execução sobre os benefícios prestes a vencer e produção de relatórios estatísticos que demonstram a situação da pessoa presa ou em cumprimento de medidas alternativas.

 

Com 15 módulos, a capacitação prossegue até 30 de julho. O curso será ministrado para servidores e magistrados que atuam nas varas de Execuções Criminais de Bauru e em setores administrativos do TJSP envolvidos na implementação do SEEU e para integrantes do sistema de Justiça, como Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Secretaria de Administração Penitenciária.

 

MA (texto) / KS (fotos)