Inscrições estão abertas até 22 de julho­.

 

De 13 de agosto a 19 de novembro, será ministrado na EPM o curso de extensão universitária Parte Especial de Direito Penal, correspondente ao Módulo II do 7º Curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Penal.

 

O curso será ministrado às terças (seminários) e quintas-feiras (aulas expositivas), das 19 às 23 horas, sob a coordenação do desembargador Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho e do juiz Ulisses Augusto Pascolati Junior.

 

São oferecidas 20 vagas (exclusivas para bacharéis em Direito), abertas a magistrados, promotores de Justiça, delegados de polícia estaduais e federais, procuradores, defensores públicos, advogados, funcionários do Tribunal de Justiça e dos demais tribunais do Estado de São Paulo e demais bacharéis em Direito.

 

Será considerado aprovado o aluno que obtiver média de avaliação final igual ou superior a 7,0 e registrar frequência mínima de 75%. Haverá emissão de certificado de conclusão para os aprovados.

 

Inscrições: estão abertas até o dia 22 de julho. O interessado deverá acessar área Inscrições do site da EPM, preencher o campo CPF e escolher o curso. Magistrados e funcionários do TJSP deverão preencher login e senha do correio eletrônico e seguir as instruções indicadas nas telas. Alunos e ex-alunos da EPM sem vínculo com o TJSP deverão preencher usuário e senha de acesso à “Sala de alunos”, conferir os dados e, se for o caso, atualizá-los. Os demais interessados deverão preencher a ficha completa. Após o envio da ficha, será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição.

 

Imediatamente após o envio da ficha de inscrição, o interessado deverá encaminhar seu curriculum vitae para o e-mail epmpenal@tjsp.jus.br. Os magistrados do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo e os promotores de Justiça estão dispensados da apresentação do curriculum vitae.

 

Seleção: consistirá de análise curricular do interessado, realizada pelos coordenadores ou professores do curso. Os nomes dos interessados selecionados para a matrícula serão divulgados no site da EPM e no Diário da Justiça Eletrônico a partir do dia 29 de julho.

 

Matrículas: serão efetuadas de 29 de julho a 2 de agosto. Os inscritos considerados aptos para efetuarem a matrícula deverão observar rigorosamente o período estipulado.

 

Valor a pagar: R$ 700,00, no ato da matrícula (correspondente à 1ª parcela), mais três parcelas no mesmo valor, com vencimento todo dia 10 de cada mês, sendo a segunda parcela a partir de setembro de 2019.

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP: desconto de 60% (valor de cada parcela: R$ 280,00);

- Promotores de Justiça, magistrados de outros tribunais e demais servidores (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito à bolsa de estudo de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00);

- Funcionários de serventias extrajudiciais (prepostos): mediante declaração comprobatória emitida e assinada pelo titular da outorga de delegação onde atua, datada do presente ano, será concedido desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00);

- Conciliadores: mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, datada do presente ano e com a assinatura do juiz), será concedido desconto de 20% (valor de cada parcela: R$ 560,00);

- Idosos (acima de 60 anos): será concedido desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00).

 

Confira outras informações no edital.

 

Temas:

 

Crimes contra a vida. Aborto, eutanásia e ortotanásia. Posição do STF e das cortes de Direitos Humanos

Crimes contra o patrimônio

Crimes contra a honra e internet. Liberdade de imprensa e direito ao esquecimento. Lei de proteção de dados

Lei Maria da Penha e feminicídio. A proteção da mulher no Direito Penal brasileiro

Crimes contra a dignidade sexual

Crimes relacionados à prostituição e sua exploração. Trabalho escravo e tráfico de pessoas. Visão do STF e das cortes de Direitos Humanos

Crimes praticados por funcionário contra a administração pública

Crimes praticados por particular contra a administração pública. O desacato e o controle de convencionalidade. Posição dos tribunais e das cortes internacionais

Lei das Contravenções Penais e Estatuto do Torcedor

Crime organizado, organização criminosa (Lei nº 12.850/2013) e Convenção de Palermo

Lei de drogas e a posição os tribunais superiores

Crimes ambientais. Aplicação dos institutos dogmáticos tópicos de um direito penal de expansão

Crimes de trânsito e o retorno à discussão do elemento subjetivo. Estatuto do Desarmamento. Crimes de perigo. O problema da posse. A questão da ação penal. Aplicação pelos tribunais

 

Palestrantes convidados (sujeitos a confirmação):

 

Prof. Alamiro Velludo Salvador Netto

Ministro Alexandre de Moraes

Des. Francisco José Galvão Bruno

Des. Guilherme de Souza Nucci

Juiz Helio Narvaez

Prof. João Florêncio de Salles Gomes Junior

Juiz Lauro Mens de Mello

Prof. Luciano Anderson de Souza

Prof. Renato de Mello Jorge Silveira

Juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo

Juiz Sandro Cavalcanti Rollo

Juiz Ulisses Augusto Pascolati Junior

Prof. Víctor Gabriel de Oliveira Rodríguez