No dia 27 de abril, o advogado e professor Álvaro Villaça Azevedo, diretor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), ministrou a palestra “Hermenêutica e interpretação da Constituição”, na EPM. A aula fez parte da programação do 7º curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Público, e teve a participação da desembargadora Vera Lúcia Angrisani, professora assistente do curso. 

O palestrante chamou a atenção, inicialmente, para a importância de se ter sempre em vista os princípios basilares do Direito para garantir a segurança jurídica. “Temos no Direito Romano princípios cristalizados – que representam 80% de todos os códigos –, oriundos de códigos que têm quase 4 mil anos, como o Código de Hamurabi, e dão respaldo a muitas questões que escapam a esses diplomas, mas, em uma pesquisa mais profunda, verificamos que já estavam contemplados nos antigos códigos”, ressaltou. 

Ele explicou que a Hermenêutica é uma ciência interpretativa que busca a essência da norma. “Na prática, significa extrair da lei seu sentido e aplicar ao caso concreto, porque, como disse Miguel Reale, a lei é uma fotografia da sociedade e, sendo assim, é genérica e fria, não trazendo a essência da vida”, observou.  

O professor detalhou as diferentes espécies de interpretação, entre elas, a gramatical, histórica, sistemática, lógica, sociológica ou teleológica. Quanto às fontes de interpretação, explicou que elas podem ser autênticas, doutrinárias ou jurisprudenciais, lembrando que, para utilizá-las, o intérprete pode aplicar a analogia, os costumes ou os princípios gerais do Direito. “Para encontrar a essência da lei – ou as circunstâncias do caso –, o intérprete precisa aplicar todos os métodos hermenêuticos disponíveis”, salientou, frisando que, para uma boa interpretação e aplicação da lei, é preciso que haja um jurista completo, com uma visão de conjunto.