Objetivo foi debater a Resolução nº 332/20 do CNJ.

 

A EPM realizou na quinta-feira (10) o seminário Aplicação e regulação de inteligência artificial nos tribunais, com exposição do professor Juliano de Albuquerque Maranhão e a participação como debatedores do juiz Fernando Antonio Tasso, coordenador do evento, da advogada Laura Porto e da professora Tainá Aguiar Junquilho, integrantes do grupo de trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para revisão da Resolução nº 332/20, que dispõe sobre ética, transparência e governança na produção e no uso de IA no Poder Judiciário. Os debates também tiveram a participação do professor Murilo Siqueira Comério e do ChatGPT, que interagiu com os participantes.

 

Na abertura, o diretor da EPM, desembargador Gilson Delgado Miranda, agradeceu a participação de todos, em especial dos expositores, e cumprimentou os coordenadores pelo sucesso do evento. “Há um interesse muito grande pelo tema da inteligência artificial e a Escola tem cumprido o seu papel constitucional de promover a capacitação e o aperfeiçoamento dos magistrados e servidores e possibilita também o debate com o meio jurídico, melhorando o sistema de Justiça”, frisou.

 

O juiz Fernando Tasso agradeceu o apoio da direção da Escola para o debate sobre inteligência artificial e enfatizou a necessidade de discutir o tema, que ele tem permeado o dia a dia dos magistrados e de outros profissionais. “Quando esse valor passa a ser introjetado nas pessoas que trabalham com o Direito, é importante que haja um balizamento uniforme, à altura do Poder Judiciário nacional, e foi nesse sentido que o CNJ convocou um grupo de trabalho para revisão da Resolução nº 332/20, que não contemplou a IA generativa”, explicou, salientando que o grupo é formado por representantes de várias áreas de atuação, em razão do aspecto multifacetado da IA.

 

Na sequência, Juliano Maranhão apresentou alguns resultados de pesquisa O uso da inteligência artificial generativa no Poder Judiciário, realizada neste ano pelo CNJ, com base em respostas de mais de 1.600 magistrados e cerca de 16 mil servidores. Ele observou que cerca de metade dos magistrados e dos servidores já utilizou a IA generativa, sendo que a grande maioria usa versões privadas, pagas ou gratuitas. Acrescentou que, embora a maioria tenha informado o uso para a geração de resumos e aperfeiçoamento da redação, parte dos usuários indicou o uso para pesquisa de jurisprudência. Em relação a esse tipo de uso, lembrou que as ferramentas de IA generativa são treinadas para simular o conteúdo gerado por humanos, mas não têm compromisso com a realidade e apontou a necessidade de verificação dos resultados, treinamento e governança para que não haja uso equivocado, com resultados de má qualidade para a prestação jurisdicional.

 

O professor destacou também a preocupação dos usuários com a ética e a licitude do uso de IA no Judiciário e sua relação com a transparência das instituições, indicando que 83% dos servidores disseram não informar o magistrado que utilizam IA no trabalho, embora a maioria dos magistrados tenha declarado que incentiva o uso da ferramenta no gabinete. Outros pontos da pesquisa destacados foram a falta de familiaridade com a IA como uma das principais dificuldades enfrentadas e o grande interesse demonstrado pelos usuários em receber treinamento e capacitação na área. Juliano Maranhão enfatizou a importância de os magistrados saberem como operam as ferramentas de IA generativa para a geração de textos e suas limitações. E relacionou como principais medidas de governança a descentralização das decisões, a revisão, a transparência e o cuidado com o sigilo e a privacidade dos dados.

 

Após os debates, foi apresentado o documentário JurisMáquina, de Tainá Junquilho.

 

MA (texto) / MA e MB (fotos)