Participaram profissionais do Direito e da saúde.

 

A EPM e a Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) realizaram nos dias 24 e 25 de outubro o seminário on-line Judicialização da saúde – questões técnicas e científicas. O evento reuniu expositores das áreas do Direito e da saúde e teve 621 matriculados, abrangendo 106 comarcas e 18 estados.

 

Na abertura, o diretor da EPM, desembargador Gilson Delgado Miranda, agradeceu a participação de todos, em especial das expositoras, o trabalho dos coordenadores e a parceria da Emag. Ele destacou a o objetivo do evento de capacitar magistrados e servidores e debater questões relacionadas à judicialização da saúde, com a participação de especialistas das áreas de apoio técnico e científico. “Debates como esse levam ao aprimoramento da prestação jurisdicional e do funcionamento do Poder Judiciário”, frisou.

 

A desembargadora Mônica de Almeida Magalhães Serrano e a desembargadora federal Giselle de Amaro e França, coordenadora e vice-coordenadora do Comitê Estadual de Saúde de São Paulo, ambas coordenadoras do evento, agradeceram o apoio da direção da Escola, a parceria entre as instituições e a participação de todos.

 

O juiz Richard Pae Kim, também coordenador do seminário, destacou a atuação do Comitê Estadual de Saúde na interlocução entre os sistemas de Justiça e de saúde para a solução das demandas judiciais e pré-processuais de saúde e para o adequado atendimento dos serviços de saúde. Ele também enfatizou o enfoque do evento na temática da medicina e da saúde pública baseadas em evidências.

 

No primeiro painel foi discutida a avaliação de tecnologias em saúde, com exposição da médica Rachel Riera, coordenadora do Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde do Hospital Sírio-Libanês (Nats-HSL). Ela apresentou os conceitos de nota técnica (documento que oferece resposta preliminar a questão clínica sobre os potenciais efeitos de uma tecnologia para uma condição de saúde, produzida sob demanda de um magistrado, com base nas melhores evidências, para auxiliar a tomada de decisão em um caso específico); parecer técnico-científico (documento mais amplo, que mapeia, avalia criticamente e sumariza as melhores evidências científicas disponíveis sobre os efeitos, benefícios e riscos de determinada tecnologia para uma condição de saúde específica); e perícia (ato médico para avaliação de um caso concreto, geralmente solicitado pelo magistrado ou seus assessores, para resolver dúvidas relacionadas com a sua decisão). Falou também sobre o projeto “Apoio à tomada de decisão judicial em saúde no Brasil (AD-Jus)” do Hospital Sírio-Libanês.

 

Na sequência, a diretora jurídica da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein, Rogéria Leoni Cruz, falou sobre a atuação do NatJus nacional, sob a responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça, e sobre o trabalho do Hospital Israelita Albert Einstein no apoio à judicialização da saúde.

 

Na sexta-feira (25) o seminário teve continuidade com exposição da coordenadora da Coordenadoria de Assistência e Promoção de Saúde do TJSP (SGP 5.3), Paula de Sousa e Castro, sobre a atuação do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário do estado de São Paulo (NAT-Jus/SP), que funciona dentro dessa Coordenadoria. Ela explicou que o NAT-Jus/SP foi instituído pelo TJSP em 2017, com o objetivo de subsidiar os magistrados em ações judiciais que envolvem a área da saúde, por meio de notas e respostas técnicas elaboradas pelas instituições parceiras, com base em evidências científicas de efetividade e segurança e levando em consideração as políticas públicas de saúde. Acrescentou que o NAT-Jus/SP atende as demandas dos magistrados do TJSP e do TRF da 3ª Região, por meio de convênio de cooperação, e explicou os procedimentos envolvidos.

 

No último painel, o advogado Daniel Infante Januzzi de Carvalho, superintendente jurídico e de regulamentação da Unimed Brasil, discorreu sobre aspectos jurídicos e regulatórios da saúde suplementar e principais desafios do setor. Encerrando as exposições, o médico Wanderley Marques Bernardo falou sobre a atuação do sobre o cuidado em saúde baseado em evidências científicas.

 

MA (texto) / MB (fotos) e reprodução (imagens)