No dia 4 de abril, foi concluída, na EPM a programação do seminário internacional Justiça pela Qualidade na Educação – Educação para a Qualidade da Democracia, que reuniu, durante três dias, magistrados e demais profissionais do Direito, educadores e especialistas do Brasil e de diversos países. 

O evento foi promovido pela EPM, em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Fadusp), Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo (ESMP), Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE), Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP) e movimento Todos pela Educação. 

Durante o seminário foram debatidos diversos temas relacionados à promoção, proteção e garantia do direito à educação, entre eles, o acesso à educação de qualidade, a importância da educação na formação do cidadão, a aplicação das ações afirmativas no ensino superior, a necessidade de investimentos na educação, em especial, na formação e na valorização do professor e a judicialização da educação, entre outros. 

Em relação ao panorama internacional, foi analisada a proteção ao direito à educação pelo Direito Internacional e por programas pontuais, com destaque para o julgamento das ações afirmativas pela Suprema Corte norte-americana; atualidade do direito à educação na União Europeia, em especial, em Portugal, e questões de gênero na educação.  

O encerramento do evento teve a participação do diretor da EPM, desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo; do diretor da Faculdade de Direito da FGV/SP, Oscar Vilhena, do relator da ONU para o Direito à Educação, Kishore Sing; e da professora Nina Beatriz Stocco Ranieri, titular da Cátedra Unesco de Direito à Educação da Fadusp. 

O desembargador Armando Toledo cumprimentou e agradeceu a todos os expositores e participantes do seminário, ressaltando que o evento propiciou a discussão de inúmeras questões fundamentais para a efetivação do direito à educação com qualidade e de sua importância para a democracia. 

“Tivemos a honra de compartilhar conhecimentos e experiências com renomados especialistas brasileiros e de diversos países, em um debate multidisciplinar e abrangente possível, direcionado para a busca de soluções e de políticas públicas de educação voltadas para a educação de qualidade para todos”, ressaltou o diretor da EPM, adiantando a intenção de elaboração de um documento a ser elaborado pelos participantes e da criação de um banco de jurisprudência educacional, além do compromisso da EPM de levar adiante as discussões: “A magistratura está preocupada em se envolver com a sociedade, saindo das bibliotecas para ir às ruas para saber o que o cidadão precisa”, concluiu. 

A professora Nina Ranieri lembrou que o evento teve como objetivo reunir os protagonistas do sistema de Justiça para debater questões teóricas e problemas práticos da Educação, com abordagens nacionais e internacionais. “A tônica do seminário foi pontuar os problemas da área da Educação, de diferentes perspectivas, além de discutir as consequências e efeitos desses problemas na democracia brasileira”, explicou, agradecendo a recepção da EPM: “Espero que seja o primeiro de muitos outros eventos”. 

O professor Oscar Vilhena destacou que o evento não foi simplesmente um ato de reflexão acadêmica, mas o resultado de uma luta pelo direito à educação travada, há mais de 20 anos e que envolve diversos participantes do seminário: “As mudanças estão ocorrendo e decorrem de atuações contundentes de uma larga comunidade de pessoas, que envolve a sociedade civil e as instituições do Estado”. 

Ele citou, ainda, a frequente indagação sobre a capacidade do Direito e das ações judiciais de transformar a realidade: “Embora muitos estudos concluam que isso não funciona, considero mais acertado o entendimento de que o litígio tem uma função nem sempre decorrente da sentença, mas de desestabilização das práticas violadoras, durante o decorrer do processo, com a mudança substantiva, através do diálogo institucional e não do resultado da sentença – mesmo porque, se a sociedade civil não se apropriar dela, nada acontece”, frisou, apontando, ainda, a necessidade da “competição institucional de soluções” e do tratamento multifacetado das estratégias. 

Seminário

A abertura do seminário, no dia 2, aconteceu no Salão Nobre da Fadusp, com a presença do diretor da Fadusp, Antônio Magalhães Gomes Filho, do juiz Richard Pae Kim, coordenador da EPM, representando o diretor da EPM e representante da ABPM; da secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa de Sousa Arruda, do relator da ONU para o Direito à Educação, Kishore Sing; da promotora de Justiça Helia Barbosa, da ABMP; do secretário municipal da Educação, Antonio Cesar Callegari; da professora Priscilla Cruz, diretora-executiva do TPE; entre outras autoridades. 

Na ocasião, foi lançado o livro Justiça para a Qualidade da Educação, obra conjunta organizada pelo juiz Richard Pae Kim, coordenador da EPM e pela professora Priscilla Cruz, diretora-executiva do Todos pela Educação. 

Nos dias 3 e 4, os trabalhos tiveram continuidade na EPM, com a realização de diversos painéis temáticos.