Teve início no dia 15 de maio, na EPM, o curso de extensão universitária Proteção de gênero e violência doméstica contra a mulher. Na mesma data, foi inaugurada, a exposição temporária “Capítulos da Violência Doméstica e da História da Mulher no Brasil”, que ficará montada na EPM durante o período de realização do curso.  

A aula inaugural do curso foi ministrada pela provedora de Justiça de Portugal e procuradora da República Portuguesa Helena Vera-Cruz Alves Pinto e teve a presença, na mesa de trabalhos, dos desembargadores José Damião Pinheiro Machado Cogan e Marco Antonio Marques da Silva, coordenadores do curso e responsáveis pela área de Direito Processual Penal e Direito Penal da EPM, representando o diretor da Escola; Antonio Carlos Tristão Ribeiro, presidente da Seção de Direito Criminal do TJSP; e a juíza Elaine Cristina Monteiro Cavalcante, da Vara Central da Violência Doméstica, coordenadora assistente do curso.

Oferecido nas modalidades presencial e a distância, o curso prossegue até o dia 11 de setembro, tendo como expositores renomados juristas brasileiros e estrangeiros, magistradas, integrantes do Ministério Público e das Polícias Civis e Militares e profissionais da Saúde. Para o encerramento, foi convidada a ministra de Estado chefe da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci de Oliveira. 

Sensibilização 

Na abertura dos trabalhos, o desembargador Marco Antonio Marques da Silva destacou a importância do curso no sentido de sensibilizar a sociedade para a tomada de posição representada pela Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha): “Em uma época de multidisciplinariedade e pós-modernidade, não podemos mais imaginar que o Direito basta em si mesmo e a Lei Maria da Penha é um microssistema, abrangendo diversos ramos de aplicação do Direito e a atuação de uma ampla gama de profissionais, em uma visão muito mais ampla do que aquela que tínhamos, que era até desrespeitosa com a mulher”, observou, recordando que, durante as Ordenações do Reino, a legislação brasileira autorizava o homem a matar a esposa em situação de adultério, bem como o adúltero, além de fazer discriminação de classe. “A Lei Maria da Penha é um resgate de respeito, igualdade e dignidade e demonstra a necessidade de enfrentamento de uma questão que é flagelo mundial”, ressaltou.

A juíza Elaine Cavalcante destacou a satisfação com a realização do curso, salientando que a Lei Maria da Penha trouxe o desafio da integração do Poder Judiciário com o Ministério Público, a Defensoria e as áreas da Segurança Pública, Saúde e Assistência Social, dentre outras. “Esse curso é uma iniciativa pioneira da Escola e visou justamente integrar todos esses profissionais, possibilitando, além da sensibilização sobre a necessidade de atendimento diferenciado às vítimas de violência, uma reflexão mais aprofundada sobre a proteção de gênero e um aperfeiçoamento das nossas intervenções neste tema”, frisou, ponderando que a qualificação propiciará um trabalho mais eficiente e uma contribuição efetiva para a erradicação da violência contra a mulher. Ela destacou, ainda, a abertura da exposição temporária e cumprimentou todos os participantes: “A exposição mostra os capítulos de ontem e de hoje da violência doméstica, mas os capítulos de amanhã, da história da mulher, nós que escreveremos”, concluiu. 

O papel da mulher no século XXI e o combate à violência contra a mulher

Em sua exposição, a procuradora da República Portuguesa Helena Vera-Cruz Pinto discorreu sobre a evolução do papel da mulher em Portugal, lembrando que foram necessárias várias décadas para que a igualdade de gênero fosse alcançada. Ela destacou o agravamento da violência contra a mulher e da violência doméstica em Portugal, citando dados da pesquisa “Estatísticas no Feminino: ser mulher em Portugal”, que abrangeu o período 2000-2010: “As mulheres são cada vez mais vítimas de crimes contra as pessoas, constituindo mais da metade (58,6%), em 2010, seguindo a tendência de crescimento verificada desde 2000, quando representavam 48,6% do total”.

Em relação à violência doméstica, observou que, em 2012, foram identificadas 26.076 vítimas do sexo feminino – cerca de 81% do total – de acordo com números do Ministério da Justiça. Ela citou, também, dados da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (Apav), que, em 2012, atendeu 23.500 pessoas. “Desse total, 8.945 foram vítimas de crime, sendo 6.785 (81,1%) mulheres, das quais 5.669 vítimas foram vítimas de violência doméstica, número muito significativo, tendo em vista que Portugal tem pouco mais de 10 milhões de habitantes”, ressaltou.

A palestrante discorreu, também, sobre a legislação portuguesa de prevenção e combate à violência contra a mulher, bem como sobre a atuação da Provedoria de Justiça, e enfatizou a necessidade da multidisciplinariedade na aplicação da lei. Por fim, destacou a importância do trabalho de conscientização da sociedade, citando o trabalho realizado nas escolas portuguesas, e enalteceu a iniciativa da EPM: “Foi muito bom saber que não estamos sozinhos e que isso é uma luta conjunta, porque não seremos apenas nós: teremos que deixar herdeiros e os jovens que estão em formação são a esperança de que, no futuro, não precisemos mais falar sobre problemas como a violência doméstica”, concluiu.

Participaram, ainda, do evento, os desembargadores Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida, vice-coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp), e Ronaldo Sérgio Moreira da Silva; os juízes Maria Domitila Prado Manssur Domingos, integrante da Comesp, e Carlos Alberto Corrêa de Almeida Oliveira; a tenente-coronel Rosa de Cássia Suzuki, chefe do Departamento de Ensino e Pesquisa da Academia de Polícia Militar do Barro Branco, e a psicóloga Evani Zambom Marques da Silva, do Serviço Técnico de Psicologia e Assistência Social do TJSP, entre outros magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, servidores (TJSP), policiais, psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais.

Exposição

A exposição temporária "Capítulos da Violência Doméstica e da História da Mulher no Brasil" é promovida pelo Tribunal de Justiçade São Paulo e pela Escola Paulista da Magistratura, com a curadoria do Museu do Tribunal de Justiça de São Paulo.

É composta de 15 painéis bilíngues e ficará aberta à visitação no 3º andar do prédio da EPM (Rua da Consolação, 1.483) até o dia 11 de setembro, data de encerramento do curso da EPM.