Até o dia 22 de agosto, estão abertas as inscrições e matrículas para o curso de extensão universitária Questões atuais sobre o CDC e o dano moral e seus problemas processuais, da EPM.

 

As atividades acontecerão de 27 de agosto a 19 de novembro, às terças-feiras, das 8h30 às 11h30, no auditório do 3º andar do prédio da EPM (Rua da Consolação, 1.483). O curso é coordenado pelo desembargador Antônio Raphael Silva Salvador e tem o apoio institucional da Academia Paulista de Magistrados (APM), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis).

 

Podem se inscrever assistentes de 1º grau, assessores e assistentes de Desembargadores do TJSP. Havendo vagas remanescentes, serão preenchidas pelos demais interessados.

 

São oferecidas 120 vagas presenciais.

 

Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem, no mínimo, 75% de frequência e diploma de mérito para os trabalhos apresentados sobre os temas do curso.

Inscrições e matrículas: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição no site da EPM (clique aqui para acessar a ficha de inscrição). Após o preenchimento e envio, será automaticamente remetido um e-mail confirmando a inscrição.

 

Em seguida, os inscritos deverão acessar a seção Matrículas do site da EPM e preencher os campos CPF e valor (conforme discriminado abaixo) do boleto do curso, que deverá ser impresso para pagamento, em espécie, em qualquer agência do Banco do Brasil (respeitado o prazo acima estipulado).

 

Para finalizar o procedimento de matrícula, o aluno deverá enviar as cópias digitalizadas dos documentos abaixo relacionados e do boleto pago para o e-mail epm.matricula@tjsp.jus.br, especificando o nome do curso no assunto da mensagem, até às 17 horas do dia 22 de agosto, impreterivelmente (não serão aceitos documentos enviados após essa data e horário). O aluno poderá, ainda, entregar pessoalmente os documentos e a via do boleto pago, até essa data, na secretaria da EPM (2º andar do prédio da EPM) de segunda à sexta-feira, das 11 às 19 horas (os alunos isentos de pagamento ficam dispensados da apresentação do boleto). Os documentos enviados por meio de endereço eletrônico deverão, obrigatoriamente, ser convertidos em arquivo PDF.

 

Valor: R$ 200,00, divididos em 2 (duas) parcelas: a primeira no ato da matrícula e próxima no dia 10 do mês subsequente.

 

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: será concedido desconto de 100%;

- Magistrados do TJSP: terão direito à bolsa de estudo de 60% (sessenta por cento). Valor de cada parcela: R$ 40,00;

- Funcionários inativos do TJSP: terão direito à bolsa de estudo de 60%. Valor de cada parcela: R$ 40,00;

- Promotores de Justiça, magistrados de outros Tribunais e os demais servidores estatutários ou comissionados ocupantes de cargos públicos (nos âmbitos federal, estadual e municipal) - com a devida comprovação, terão direito à bolsa de estudo de 50%. Valor de cada parcela: R$ 50,00;

- Conciliadores: mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz), será concedida bolsa de estudo de 20%. Valor de cada parcela: R$ 80,00.

 

Documentos para matrícula:

 

- Magistrados, promotores de Justiça e defensores públicos: cópia simples da carteira funcional (CPF e RG, se não constarem na carteira);

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: cópia simples do diploma (frente e verso), da carteira funcional (CPF e RG, se não constarem na carteira);

- Funcionários Inativos do TJSP: cópia simples do diploma (frente e verso), da carteira funcional de aposentado ou declaração de aposentado emitida pelo Setor de Cadastro (CPF e RG, se não constarem na carteira ou na declaração);

- Advogados: cópia simples da carteira da OAB (do CPF e RG, se não constarem na carteira);

- Bacharéis em Direito: cópia simples do diploma (frente e verso), do CPF e do RG;

- Outros funcionários públicos: cópia simples do diploma (frente e verso), da carteira funcional (do CPF e do RG, se não constarem na carteira);

- Conciliadores do TJSP (não funcionários): cópia simples do diploma (frente e verso), do CPF e do RG e declaração comprobatória recente (emitida pelo setor do TJ/SP onde atua, com a assinatura do juiz);

 

Obs. Em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de identidade, deverá ser apresentada cópia simples da certidão.

 

Os inscritos selecionados que não apresentarem toda a documentação exigida não terão a efetivação de sua matrícula.

 

Importante:

 

1. A inscrição do candidato importará o conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

 

2. Os funcionários do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 01/2012, publicada no DJE em 28/09/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 01/02/2013, pág. 1.

 

3. A não entrega ou envio da documentação exigida dentro do prazo estipulado implicará o cancelamento da vaga e a devolução de eventuais pagamentos efetuados só poderá ser feita por meios legais.

 

4. Documentos enviados para outros endereços eletrônicos serão desconsiderados e o inscrito não terá a sua matrícula efetuada.

 

5. Após efetuada a matrícula, oportunamente, o aluno receberá mensagem de confirmação de matrícula no e-mail informado na ficha de inscrição, contendo login e senha de acesso à seção “Sala de Alunos” do site da EPM, onde poderá obter informações pertinentes ao curso.

 

 

Programa:

 

 

Dia 27/08/2013

Tema: Aspectos relevantes sobre as decisões interlocutórias

 

Dia 3/9/2013

Tema: A sentença e os embargos de declaração

 

Dia 10/9/2013

Tema: A organização e método do trabalho em primeiro e segundo grau de jurisdição

 

Dia 17/9/2013

Seminário

 

Dia 24/9/2013

Tema O atendimento ao público nos gabinetes, salas de audiência e cartórios

 

Dia 1º/10/2013

Tema: As relações de consumo e o Juizado Especial Cível

 

Dia 8/10/2013

Tema: Dos contratos de adesão no Código de Defesa do Consumidor

 

Dia 15/10/2013

Seminário

 

Dia 22/10/2013

Tema: Vícios e defeitos do produto e dos serviços (Artigo 18 do CDC).

 

Dia 29/10/2013

Tema: As cláusulas abusivas na relação de consumo e como são tratadas no CDC

 

Dia 5/11/2013

Tema: Análise do dano estético e o dano moral, com a devida indenização

 

Dia 12/11/2013

Tema: O dano moral como é visto e indenizado em nossos dias

 

Dia 19/11/2013

Encerramento

Desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo

Desembargador Antônio Raphael Silva Salvador

 

 

 

Palestrantes convidados:

 

Desembargador Rui Stoco

Juiz Alberto Gentil de Almeida Pedroso

Coordenador do TJSP Pedro Cristóvão Pinto (coordenador do Grupo de Apoio Técnico aos Juízes Assessores da Corregedoria)

Juiz Durval Augusto Rezende Filho

Juiz Gilson Delgado Miranda

Juiz Marcelo Benacchio

Juiz Márcio Laranjo

Juíza Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes

Juiz Olavo de Oliveira Neto

Juiz Paulo Jorge Scartezzini