No dia 18 de fevereiro, começa o 4° curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito do Consumidor, da EPM.

                     

As atividades serão realizadas às terças (aulas expositivas) e quintas-feiras (seminários), das 19 às 23 horas, no auditório 2º andar e nas salas 15 e 16 do prédio da EPM (Rua da Consolação, 1.483).

 

O curso está sob a responsabilidade do juiz Alexandre David Malfatti, coordenador da área de Direito do Consumidor da EPM,  e das juízas Maria Lucia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes e Marcia Helena Bosch, coordenadoras adjuntas do curso.

   

Com carga horária de 360 horas/aula, o curso é dividido em seis módulos obrigatórios:

 

- Módulo I – Teoria Geral do Direito do Consumidor – 33 horas/aula – de 18 de fevereiro a 3 de abril de 2014

- Módulo II – Responsabilidade Civil no CDC – 81 horas/aula – de 08 de abril a 4 de setembro de 2014

- Módulo III – Oferta e Proteção Contratual no CDC – 99 horas/aula – de 9 de setembro de 2014 a 13 de março de 2015

- Módulo IV – Tutela Processual no CDC – 69 horas/aula – de 17 de março a 23 de junho de 2014

- Módulo V – Tutelas Administrativa e Penal no CDC – 21 horas/aula – de 4 de maio a 25 de agosto de 2014

- Módulo VI – Didática do Ensino Superior - 60 horas/aula – de agosto a outubro de 2015

 

 

Programa dos módulos:

 

Módulo I – Teoria Geral do Direito do Consumidor – 33 horas/aula (10 aulas e 1 prova)

Fundamentos Históricos e Constitucionais do Direito do Consumidor. Direitos Fundamentais e Defesa do Consumidor. O Conceito de Consumidor no CDC. Os Princípios que Informam o Direito do Consumidor. Direitos Básicos do Consumidor. Prova.

 

Módulo II – Responsabilidade Civil no CDC – 81 horas/aula (26 aulas e 1 prova)

Aspectos Gerais da Responsabilidade Civil no CDC. Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço no CDC. A Proteção à Saúde e Segurança no CDC. Responsabilidade por Fato do Produto e do Serviço no CDC. Responsabilidade do Profissional Liberal no CDC. Publicidade Enganosa Responsabilidade Civil no CDC. Publicidade Abusiva Responsabilidade Civil no CDC. Danos Morais do Consumidor. Danos Materiais do Consumidor; Decadência e Prescrição no CDC. Garantia Legal e Garantia Contratual no CDC. Bancos de Dados e Responsabilidade Civil. Desconsideração da Personalidade Jurídica no CDC. Prova.

 

Módulo III – Oferta e Proteção Contratual no CDC – 99 horas/aula (32 aulas e 1 prova)

Teoria do Contrato. Contrato de Adesão e CDC.  A Oferta no CDC. As Práticas Abusivas no CDC. O Direito de Arrependimento no CDC. O Dever de Informar e a Redação dos Contratos.  As Cláusulas Abusivas no CDC. Os Contratos de Assistência à Saúde (Seguro Saúde e Plano de Saúde). Os Contratos de Seguro. Os Contratos Bancários 1. Os Contratos Bancários 2. Os Contratos de Transporte. Os Contratos de Turismo e Hospedagem. Contratos Eletrônicos. Contratos de Serviços Públicos no CDC. Contratos Relacionais e a Defesa do Consumidor. Prova

 

Módulo IV – Tutela Processual no CDC – 69 horas/aula (22 aulas e 1 prova)

A Tutela Constitucional do Consumidor no Campo Processual. As Tutelas de Urgência no Direito do Consumidor. As Ações Individuais de Consumo. As Ações Coletivas de Consumo. A Ação Civil Pública de Consumo. A Produção de Provas no Processo de Consumo. A Coisa Julgada no Código de Defesa do Consumidor. O Juizado Especial Cível e os Litígios de Consumo. A Responsabilidade Civil Solidária dos Fornecedores e Aspectos Processuais. A Conciliação, a Mediação e a Arbitragem como Meios Alternativos para a Solução dos Conflitos de Consumo. A Liquidação da Sentença e Execução no Direito do Consumidor. Prova.

 

Módulo V – Tutela Administrativas e Penal no CDC – 21 horas/aula (06 aulas e 1 prova)

O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. O Processo Administrativo e o Direito do Consumidor. Crimes contra as Relações de Consumo (Parte Geral). Crimes contra as Relações de Consumo (Parte Especial).

 

Módulo VI – Didática do Ensino Superior – 60 horas/aula (15 aulas)

Didática: concepções; Diretrizes Curriculares, Planos de  Curso e de Ensino, Cronograma, Diário de Bordo; Perfil do egresso do Curso de Direito; Os quatro pilares da Educação; Qualidade no Ensino; Ensino e Pesquisa; Fundamentos epistemológicos do processo ensino-aprendizagem; Pensamento do adulto (formal/operações formais); Da adolescência à maturidade; O professor na perspectiva construtivista piagetiana; Aprendizagem e desenvolvimento; As disciplinas como organizadoras de conteúdo; Operações de pensamento; Competências e habilidades; Monografia: Problematização do tema, hipóteses iniciais, justificativa; autores, fontes, introdução, desenvolvimento e conclusão; referencial teórico, citações; Roteiro de Anteprojeto de Pesquisa, Fichamento, Resenha; Objetivos; Tipologia de conteúdos; Estudos de caso: como elaborar; Seminários sobre Avaliação; Dilemas morais: como elaborar; Estratégias de aulas; A nova geração de alunos do Ensino Superior.

 

 

Palestrantes e professores a serem convidados:

 

Alexandre Dartanhan de Mello Guerra

Alexandre David Malfatti

Anselmo Prieto Alvarez

Cláudia Maria Chamorro Reberte Campaña

Claudio Luiz Bueno de Godoy

Edison Tetsuzo Namba

Eneas Costa Garcia

Enio Santarelli Zuliani

Fabíola Meira

Francisco Eduardo Loureiro

Frederico Costa de Carvalho Neto

Gilson Delgado Miranda

Guilherme Ferreira da Cruz

Hamid Charaf Bdine Jr.

Itamar Gaino

José Geraldo Brito Filomeno

Luiz Antonio Rizzatto Nunes

Marcelo Benacchio

Marcia Helena Bosch

Marco Fábio Morsello

Marcos Alexandre Bronzatto Pagan

Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes

Nelson Nery Júnior

Patrícia Caldeira

Paulo Jorge Scartezzini Guimarães

Renan Lotufo

Ricardo Barros Leonel

Ricardo Morishita

Ronaldo Porto de Macedo

Rossana Teresa Curioni Mergulhão

Sérgio Seiji Shimura

Suzana Maria Pimenta Catta Preta Federighi

Vinícius Simony Zwarg

William Santos Ferreira