Internet, Direito e outras tendências do ciberespaço são debatidos em curso na EPM

Nos dias 24 e 25 de outubro de 2013 a Escola Paulista de Magistratura (EPM) e a Escola Nacional da Magistratura (ENM) realizaram, com a colaboração da Associação Antipirataria de Cinema e Música (APCM), o curso Internet, Direito e outras tendências do ciberespaço.

 

O juiz Evandro Portugal, do Tribunal de Justiça do Paraná, fez a abertura do evento. A palestra inicial, “Atualidade na proteção à propriedade intelectual na Itália e Comunidade Europeia”, foi ministrada pelo juiz italiano Giancarlo Mancusi, da Corte de Bergamo (Itália).

 

Na parte da tarde, proferiram palestras o promotor de Justiça em Brasília Paulo Roberto Binicheski, que discorreu sobre “Responsabilidade civil na internet”; o desembargador Marcelo Gobbo Dalla Dea, do Tribunal de Justiça do Estado Paraná, que abordou o tema “Privacidade e direito à privacidade na internet; o diretor-geral do Departamento da Polícia Federal Leandro Daiello Coimbra, com a exposição “Crime e ciberespaço”; e o perito e professor Thiago Bordini, que dissertou sobre os desafios forenses computacionais.

 

No dia 25, o curso teve continuidade com o debate do tema “Medidas de urgência” e a análise do caso Pirate Bay, site de downloads sequestrado (tirado do ar) pela Corte italiana. Os debates tiveram a participação dos juízes Evandro Portugal, Giancarlo Mancusi e Marcos Onodera.

Na oportunidade, o juiz Giancarlo Mancusi explicou as complicações que envolvem o envio de um pedido de sequestro para o exterior, pois, além da necessidade de tradução, é preciso citar a constituição do outro país e o processo é demorado, não sendo priorizado como em casos que envolvem pedofilia e tráfico de armas. Em virtude dessas dificuldades, o sequestro acaba sendo nacional, o que permite que alguém acesse o site sequestrado em outro país e encaminhe seu conteúdo para o país em que ele foi proibido.

Texto: Giulia Araujo


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