Nesta quinta-feira, 13 de agosto, o jurista Mário Frota, diretor do Centro de Estudos de Direito do Consumo de Coimbra (CEDC), órgão da Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC), ministrou a palestra “Condições Gerais dos Contratos - Cláusulas Abusivas - Análise metodológica”, na EPM (Para acessar o material de apoio da palestra, clique no homônimo no final da notícia).

    O evento fez parte da programação do Curso de Iniciação Funcional, transmitido, por meio de videoconferência, para os juízes aprovados no 181º Concurso de Ingresso na Magistratura, e contou com a participação do desembargador Antonio Rulli Junior, diretor da EPM, da juíza Carolina Nabarro Munhoz Rossi, coordenadora da área de mídia da EPM, e da esposa do palestrante, Ângela Frota.

    Mario Frota foi um dos juristas que subsidiaram elaboração do Código de Defesa do Consumidor brasileiro, promulgado em 1990, que considera “um extraordinário índice de cidadania”.

    Em entrevista concedida à revista “Consulex”, Mário Frota ressaltou que o Brasil foi primeiro o país a ensaiar a codificação, a despeito da anterioridade dos trabalhos preparatórios empreendidos na França. Ele salientou, ainda, que o CDC "revolucionou o direito e é exemplo raro da influência exercida no concreto da vida de relação por um acervo de normas que alterou a fisionomia do quotidiano dos consumidores e do Estado."

Material de apoio da palestra