O magistrado Luis Manuel Fonseca Pires, juiz auxiliar da comarca de Taubaté, é autor de uma das obras indicadas ao “Prêmio Jabuti 2009”, na categoria “Direito”, que escolherá o melhor livro publicado no ano passado. Ele concorre ao prêmio pela obra “Controle judicial da discricionariedade administrativa”, fruto de tese de doutorado defendida, em 2008, na Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP).

    Docente formador e colaborador das publicações da Escola (“Revista da EPM” e “Cadernos Jurídicos”), Luis Manuel Fonseca Pires é especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura. “A participação no curso de pós-graduação lato sensu da EPM – o primeiro realizado pela Escola, em 2001/2002 – despertou meu interesse pela área de Direito Público, o que me motivou a desenvolver o mestrado e o doutorado na área de Direito Administrativo”, salientou.

    Com quatro livros publicados individualmente (os outros são: “Loteamentos Urbanos”, “Regime Jurídico das Sentenças” e “Limitações Administrativas”) e outros realizados, em conjunto, o autor teve como proposta, na obra indicada ao Prêmio, realizar um estudo acadêmico e doutrinário, com aplicação prática, sobre os mecanismos de controle judicial da atividade da administração pública.

    “Entre outros aspectos, analiso o controle judicial da lei que estabelece o controle da administração; o controle da chamada ‘discricionariedade técnica’ da administração; o controle dos concursos públicos e o controle judicial das políticas públicas – quando pode e como o Judiciário deve fazer para poder intervir nas políticas públicas do governo –, tema em voga na jurisprudência”, explicou o juiz, lembrando que alguns temas da obra tem sido discutidos com alunos, nos cursos em que é docente, e durante palestras, como as proferidas, neste ano, em Cubatão e em Guaratinguetá, promovidas por núcleos regionais da EPM, em que foram destacados os temas: “Controle das políticas públicas” e “Controle judicial dos atos administrativos”.

    Em sua 51ª edição, o "Prêmio Jabuti" é conferido pela Câmara Brasileira do Livro e tem consagração nacional. Concorrem apenas obras inéditas, editadas no Brasil, em 2008. São 21 categorias, incluindo livros didáticos, romances, contos e crônicas, poesia, reportagem, biografia e livros infantis, além de tradução, ilustração, capa e projeto gráfico. A categoria referente ao Direito foi criada recentemente – esta será a terceira vez que será premiado um livro da área –, e abrange todos os ramos do Direito.

    Os três vencedores de cada categoria (primeiro, segundo e terceiro lugares) serão anunciados no próximo dia 29 de setembro, às 10 horas. O “Livro do Ano Ficção” e o “Livro do Ano Não-Ficção” serão premiados no dia 4 de novembro, em cerimônia realizada na Sala São Paulo ( clique aqui para saber mais sobre o "Prêmio Jabuti").