No dia 27 de agosto, o professor Antonio Rulli Neto proferiu a palestra “Famílias reconstituídas. Direitos e deveres entre os componentes do núcleo familiar (não parentes)”, na EPM. A aula fez parte da programação do Módulo II do 2º curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito de Família e Sucessões, e contou com participação do desembargador Benedito Silvério Ribeiro, coordenador da área de Direito Privado da Escola.

    Em sua exposição, Antonio Rulli Neto discorreu sobre a situação legal das famílias reconstituídas – também chamadas de “famílias-mosaico” –, que agregam filhos de diferentes relacionamentos do casal. “Nessas famílias, além do parentesco, ocorrem vínculos por afinidade entre seus membros", explicou. 

    Ele salientou que as famílias reconstituídas não podem ficar à margem da instrução política: “Essas famílias são importantes e tem adquirido um caráter de normalidade”, ressaltou, acrescentando que elas podem ocorrer por meio de casamentos ou por uniões – tanto a união estável quanto a homoafetiva, uma vez que não existe legislação que a proíba.

    Em seguida, o palestrante analisou os reflexos da formação de famílias reconstituídas. “Os principais aspectos a serem discutidos são: a ocorrência ou não da formação de pais e filhos; se há autoridade parental do padrasto ou da madrasta; se os alimentos são devidos ou não, uma vez que não há parentesco; e as questões do Direito Sucessório”, explicou.