25/04/08: EPM realiza 1ª reunião de juízes que atuam nos Juizados Especiais

EPM promove 1ª reunião de juízes

que atuam nos Juizados Especiais


 

 

                

Com o objetivo de buscar a uniformização e o aperfeiçoamento de procedimentos técnicos e jurisdicionais, a Escola Paulista da Magistratura realizou, no dia 22 de abril, a 1ª reunião de juízes que atuam nos Juizados Especiais. O evento, supervisionado pelos juízes Ricardo Cunha Chimenti e Daniela Nudeliman, coordenador e coordenadora adjunta da Escola para Juizados Especiais, teve a presença do desembargador Antonio Rulli Junior, diretor da EPM, e dos juízes Edison Aparecido Brandão, assistente da diretoria para assuntos da Sociedade da Informação; Carlos Vieira Von Adamek, presidente do Colégio Recursal do Sistema de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de São Paulo; e Mônica Rodrigues Dias de Carvalho, integrante do Colégio Recursal.

 

                

                                                      

Durante o encontro, os cerca de 30 magistrados participantes foram divididos em duas turmas – Capital e Interior –, para levantamento dos procedimentos adotados em suas varas e principais problemas enfrentados. Também foram coletadas, por meio de questionário, informações referentes à distribuição das audiências, utilização ou não de conciliadores, realização de julgamentos antecipados e outras questões.

 

Entre os principais pontos discutidos, estavam: a adaptação à digitalização processual; o arquivamento dos processos; a análise do funcionamento dos anexos acadêmicos; o encaminhamento da excessiva demanda de ações relativas aos planos econômicos; além de diversos aspectos jurisdicionais. O resultado das discussões será encaminhado pela EPM ao Tribunal de Justiça, em forma de sugestões para aprimoramento do trabalho.

 

  Uniformização de procedimentos

 

De acordo com o juiz Ricardo Chimenti, o evento teve como objetivo ampliar o debate sobre os juizados, abrangendo o aspecto acadêmico. “Este foi o primeiro de outros encontros que visam discutir, simultaneamente, questões administrativas, que possam agilizar expedientes processuais, e as questões jurisdicionais comuns. Queremos uniformizar entendimentos procedimentais na cidade de São Paulo e transmiti-los para os juizados do interior do Estado”, ressaltou, lembrando que, devido à falta de uniformização, muitos juízes adotam procedimentos ou adaptações que acabam gerando inconvenientes para os outros juizados. “A idéia é fazer com que essas adaptações sejam feitas de forma comum”, salientou.

 

Ele acrescentou que a iniciativa também visa levantar e atualizar os problemas enfrentados nos juizados, entre eles, a adaptação à digitalização processual. “Temos encontrado vários problemas com essa adaptação, inclusive quanto ao treinamento, uma vez que, por ser concentrada em alguns juizados, a digitalização ainda não foi discutida em uma reunião geral. Já foi manifestada a incompatibilidade do sistema digital em alguns casos, como, por exemplo, naqueles em que há conflitos de competência, criando muitos transtornos. Na reunião de hoje, já encontramos uma solução para isso, que é o estabelecimento do domicílio do autor como regra geral para se definir a competência, ainda que haja pedido de indenização em causa de direito do consumidor”, adiantou.

           

 Já está prevista, também, a realização de encontros regionais – o primeiro deverá acontecer em Campinas. Os encontros, sob a coordenação da juíza Daniela Nudeliman, abrangerão todo o Estado de São Paulo. “Estamos dividindo o Estado em cerca de cinco regiões, de forma a congregar todos os colegas que atuam no interior. O objetivo dessas reuniões será debater os problemas ou pendências que possam existir entre os colegas e chegar a conclusões que serão encaminhadas ao Tribunal de Justiça”, adiantou Daniela Nudeliman.

 

Durante o evento, o juiz Edison Brandão anunciou a criação da “Lista dos Juizados”, que, em breve, será implementada pela EPM, em conjunto com a Apamagis. A lista interliga, via e-mail, todos os juízes que atuam nos Juizados Especiais. “Basta acessar o endereço e enviar um e-mail para que todos recebam. Esperamos a participação de todos, para que tenhamos boa demanda de informações e, se for o caso, criemos subdivisões, por áreas de atuação dos juizados”, explicou.

 

   No encerramento dos trabalhos, o desembargador Rulli Junior citou as novas exigências da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), quanto à realização de cursos de formação para ingresso na carreira e de aperfeiçoamento para fins de vitaliciamento e de promoção de magistrados.

 

Ele adiantou que a Escola já está se preparando para atender à carga horária exigida pela Enfam e convidou os magistrados presentes a se inscreverem para ministrar cursos sobre o funcionamento dos Juizados Especiais para os juízes substitutos. “Esses cursos, assim como aqueles voltados para os fins de promoção na carreira, também serão oferecidos pela Escola por meio de videoconferências, que serão disponibilizadas para outras escolas de magistratura do País”, concluiu o diretor da EPM.



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