O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Celso Luiz Limongi, inaugurou, no último dia 26 de junho, o Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó, no bairro da Freguesia do Ó, Zona Oeste da capital paulista. Esse é o primeiro fórum totalmente informatizado do país, onde todos os processos são digitalizados.

O Fórum tem três varas cíveis e uma de Família e Sucessões. Os juízes designados são Raquel Machado Carleial de Andrade, Nilson Wilfred Ivanhoé Pinheiro, Teresa Cristina Castrucci Tambasco Antunes e Paulo Eduardo de Almeida Sorsi, diretor do Fórum.

Está prevista, ainda, a instalação da 2ª Vara da Família, que aguarda a nomeação de magistrado. No local funcionam dois cartórios: um especializado na área cível, que atenderá as três varas, e outro na área de família, além de uma Central de Atendimento. Ao todo são 34 funcionários.

Todos eles estão capacitados para operar os equipamentos de maneira a dispensar o uso dos autos de processos em papel. Até porque não há prateleiras, nem nos cartórios, nem nas salas de audiências para guardar processos. Tudo tramitará via Internet e rede do Tribunal de Justiça. Caso algum advogado ou parte (pessoa física ou jurídica) leve algum documento impresso para ser anexado ao processo, ele será escaneado e devolvido ao seu portador.

As obras de reforma do Fórum Nossa Senhora do Ó, com área de 3,9 mil m², tiveram início em outubro do ano passado. Com sua instalação estima-se uma redução de 45% no movimento processual do Fórum da Lapa, que em maio deste ano recebeu cerca de 1.447 novos processos cíveis e 833 de família.

Durante a cerimônia de inauguração, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, disse que "é uma grande satisfação a implantação de um novo fórum para atender a comunidade da Freguesia do Ó, que há muitos anos tem a expectativa dessa instalação".

O governador de São Paulo, José Serra, lembrou que o Estado concentra 49% dos processos do Brasil. "Os números parecem desanimadores, e seriam se não fosse o trabalho dos magistrados. A inauguração desse fórum é um exemplo. Aqui a Justiça não tardará e nem falhará. O Tribunal de São Paulo sempre foi parâmetro no cenário nacional e agora também será nessa tecnologia de ponta", afirmou.

Em seu discurso, o presidente do Tribunal, desembargador Celso Limongi disse que o Poder Judiciário paulista vem lutando para oferecer um serviço digno à sociedade. "Sempre buscamos alternativas na prestação de um serviço mais célere, como a mediação, a conciliação, a padronização de procedimentos, a extensão da rede de juizados especiais cíveis e criminais, a implantação do Diário Oficial eletrônico e a informatização. A inauguração desse fórum é um marco histórico. Depois dele, o Judiciário será outro. Tenho uma sensação de vitória".

Após a solenidade de inauguração, ele assinou digitalmente a ata de inauguração do Fórum, tecnologia com a qual um documento tem a mesma validade jurídica que um papel assinado de próprio punho.

Também estiveram presentes à solenidade o secretário Estadual de Justiça, Luiz Antonio Guimarães Marrey; o procurador geral de Justiça, Rodrigo César Rebello Pinho; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo, Luiz Flávio Borges D'Urso; o vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Caio Eduardo Canguçu de Almeida; o diretor da Escola Paulista da Magistratura, desembargador Marcus Vinicius dos Santos Andrade; o presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), desembargador Sebastião Luiz Amorim; e o vice-presidente da Apamagis, desembargador Henrique Nelson Calandra, além de deputados,  secretários municipais e demais autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

O prédio

O Fórum Nossa Senhora do Ó ocupa uma parte das instalações do Convento do Instituto de Educação e Assistência Santa Lúcia Filippini. Até 1970 o espaço serviu como alojamento para noviças. No ano 2000 o advogado e procurador do Instituto, Pedro Napolitano, ofereceu o imóvel ao Tribunal para locação de maneira informal, mas não houve interesse na ocasião.

A comunidade da Freguesia do Ó aguardava ansiosa a inauguração do novo fórum, criado pela Lei Complementar 409, de 1985. Em 2002 mobilizaram-se para alavancar a instalação, e novamente o imóvel foi oferecido ao TJSP, dessa vez com abertura de procedimento para viabilizar a locação.

Em 2003 o Tribunal de Justiça concluiu ser inviável a instalação diante da necessidade de contratação de mais funcionários e da falta de recursos financeiros para tanto. O Foro Regional da Lapa poderia ceder 26 servidores para o Fórum da Freguesia, mas para duas varas cíveis e uma de família com cartórios no padrão convencional, seriam necessários mais de 100 funcionários.

O novo modelo de processo digital possibilitou a instalação do novo Fórum com número reduzido de servidores. O Tribunal alugou o imóvel por cinco anos e o valor do aluguel, R$ 51 mil mensais, contribuirá para a continuidade dos projetos sociais e obras assistenciais do Instituto Santa Lúcia Filipini.

A instituição existe desde 1962 e tem por objetivo oferecer ensino e dedicar-se a obras beneficentes, filantrópicas e assistenciais.  Atualmente, ela desenvolve trabalhos para idosos, crianças e adolescentes carentes. A propriedade foi adquirida em 1963, onde foi instalada a sede do Instituto, que hoje conta com mais cinco unidades nos país.