30/05/07: EPM e IRIB realizam simpósio de Direito Processual Registral

EPM e IRIB realizam simpósio de Direito Processual Registral
 

                    

Nos dias 25 e 26 de maio, o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e a Escola Paulista da Magistratura promoveram o “Simpósio de Direito Processual Registral”. O evento, realizado no Renaissance Hotel, contou com a participação de conceituados especialistas e teve como objetivo discutir as recentes alterações na legislação e as novas atribuições dos registradores e notários.

 

A abertura dos debates teve a participação dos desembargadores Gilberto Passos de Freitas, corregedor-geral da Justiça do Estado de São Paulo, e Walter de Almeida Guilherme, integrante do Conselho Consultivo e de Programas da EPM; do presidente do IRIB, Helvécio Duia Castello; e dos coordenadores do evento, Tânia Mara Ahualli, juíza e professora da EPM, e Sérgio Jacomino, diretor do IRIB.

 

Entre os temas discutidos, estavam: o advento da lei 11.441/07, que instituiu o inventário, a partilha, a separação e o divórcio consensuais, por vias administrativas, no registro de imóveis e no registro civil; a reforma do Código de Processo Civil, que modificou aspectos da execução civil (Lei 11.382/06); e a entrada em vigor da Lei 11.419/06, que dispôs sobre a informatização do processo judicial.



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