Com o objetivo de apoiar, integrar e orientar o trabalho desenvolvido nas Varas da Infância e Juventude do Estado de São Paulo, o Tribunal de Justiça criou, em fevereiro último, a Coordenadoria da Infância e da Juventude. O responsável pela Coordenadoria é o desembargador Antonio Carlos Malheiros (foto), integrante do Conselho Consultivo e de Programas da EPM e coordenador da área de aperfeiçoamento funcional de servidores da Escola. A Coordenadoria é composta de juízes de primeiro grau e, posteriormente, deverá ter a participação de psicólogos e de assistentes sociais.

A Coordenadoria foi criada por sugestão da Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude (ABMP) e, embora já exista uma Coordenadoria nesta área no Ministério Público, é a primeira no âmbito do Judiciário paulista. De acordo com o desembargador Malheiros, a Coordenadoria não tem poder correcional ou jurisdicional, mas sim institucional, devendo representar o Poder Judiciário junto aos outros Poderes. Também tem um caráter pedagógico, visando o aprimoramento, por meio de cursos, de magistrados, funcionários e técnicos das varas da infância e juventude. “Pretendemos incentivar a valorização da matéria nos concursos de ingresso na magistratura e dedicar alguns dias para o tema ‘Infância e Juventude’ na formação dos juízes recém-ingressos”, acrescentou o desembargador, que também coordena a área cível do Curso de Iniciação Funcional da EPM.

O desembargador explicou que a Coordenadoria também visa incentivar a aproximação dos magistrados das crianças e dos adolescentes e estabelecer parâmetros para sua recuperação. “A idéia é aglutinar todos os juízes da infância e da juventude, respeitando o pensamento de cada um, para desenvolver uma nova política, que busca trazer felicidade para as crianças, os adolescentes e toda a sociedade. É importante que todos estejam unidos, porque todos os juízes, na verdade, querem o bem social”, ressaltou, frisando que é extremamente importante a presença do juiz na vida dos menores, principalmente dos infratores, que devem ser tratados com firmeza, mas, ao mesmo tempo, com muita sensibilidade. “A grande quantidade de trabalho não pode fazer com que os juízes percam a sensibilidade. É preciso reconhecer que existem adolescentes perigosos, mas nós, juízes, não podemos simplesmente nos afastar e deixar que eles cumpram seu período de internação sem a assistência direta do Poder Judiciário. Quanto mais perigoso o adolescente, mais ele precisa da presença do juiz.”

A Coordenadoria tem ainda a missão de apresentar projetos de lei e participar de debates, inclusive nos meios de comunicação. “Vivemos em um Estado, em uma sociedade civil, que me lembra um mau pai: de um lado há uma displicência muito grande, por parte do Estado, com os jovens, em relação a saúde pública, a educação, a lazer, e um desinteresse da sociedade civil; por outro lado, quando acontece uma tragédia, o Estado e a sociedade perdem o controle e o equilíbrio e tornam-se brutais, buscando a punição com violência. Ou não se dá mínima importância à questão ou se fica histérico, como se tudo pudesse ser resolvido com uma lei dura e com decisões duras do Judiciário”, ponderou o desembargador Malheiros.

Nesse contexto, ele destacou que outra meta da Coordenadoria é incentivar o desenvolvimento dos projetos de Justiça Restaurativa junto às Varas da Infância e da Juventude. “Temos ainda poucos juízes no Brasil que se dedicam a essa área, mas vemos uma grande possibilidade de alcançarmos uma Justiça melhor se a Justiça Restaurativa fizer, efetivamente, parte do dia-a-dia das Varas da Infância e da Juventude. É uma maneira muito mais humana e inteligente de se fazer justiça, pois permite que o menor infrator, um ser que ainda está em formação, possa repensar sua vida e modificar-se, tornando-se útil à sociedade.”