A Justiça paulista conta agora com mais 99 novos juízes. No último dia 8/01/07, os juízes aprovados no 178º Concurso de Ingresso na Magistratura participaram da aula inaugural do Curso de Iniciação Funcional, promovido pela Escola Paulista da Magistratura. A aula foi presidida pelo desembargador Antonio Rulli Junior, vice-diretor da EPM, e contou com a participação dos desembargadores Celso Luiz Limongi, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo; Carlos Augusto Guimarães e Souza Júnior, presidente do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais de Magistratura (Copedem); Guilherme Gonçalves Strenger, membro do conselho consultivo da EPM, e, dos juízes Regis de Castilho Barbosa Filho, representando a Apamagis e Evanir Ferreira Castilho, presidente do Tribunal de Justiça Militar.

Também estavam presentes os desembargadores Antonio Carlos Malheiros, Antonio Carlos Munhoz Soares, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, José Damião Pinheiro Machado Cogan, José Gonçalves Rostey, José Orestes de Souza Nery, Jurandir de Sousa Oliveira, Kioitsi Chicuta, Ligia Cristina de Araújo Bisogni, Oscarlino Moeller, Roque Antonio Mesquita de Oliveira, Vera Lúcia Angrisani e Regina Zaquia Capistrano da Silva; e o juiz Cláudio Emanuel Gracioto.

No seu discurso, o presidente do TJ felicitou os colegas recém-ingressos na magistratura e afirmou que devemos estar permeáveis às novas idéias. Para o desembargador Celso Luiz Limongi, o juiz precisa refletir sobre as conseqüências de seus atos. “Muitas vezes o juiz desconhece o impacto de suas decisões. Nós operadores do Direito precisamos conhecer muito bem a realidade que nos cerca para poder fazer Justiça.”

“O juiz pode deixar de cumprir uma Lei injusta?”, questionou o presidente do TJ. Para ele, é uma suma ironia que os segmentos mais carentes da sociedade, que receberam uma intervenção mínima do Estado, possam receber uma intervenção penal máxima. “Existem vários mitos na nossa Constituição: somos todos livres? Quem é que pode se internar na UTI do Hospital Albert Einstein?” O presidente do TJ ainda questionou: o legislador trabalha para o bem comum? “Acho que não, apenas para aqueles grupos que estão ao seu redor. Para julgar temos que pensar quem é que está por trás da Lei.”

O desembargador Guimarães e Souza lembrou que, antes da existência das escolas, o juiz que passava no concurso de ingresso na magistratura era considerado pronto para assumir o seu posto. “Éramos jogados no fogo. Assumíamos as comarcas temerosos. Eu não tive a ventura de ser recebido por um colega. Hoje as escolas realizam um trabalho que supre as dúvidas que são de todos nós.”

O curso de Iniciação Funcional da EPM, segundo Guimarães e Souza, é objeto de estudo de outros estados, que ainda não têm o curso preparatório para o ingresso na magistratura. “A carreira deve ser composta por juízes vocacionados, caso contrário, serão meros burocratas. Aplicadores de cláusulas vinculantes.”

O objetivo do curso de Iniciação Funcional é dar subsídio prático aos novos juízes. Assim como tirar suas dúvidas e estudar temas que o magistrado deve analisar, mas que muitas vezes não encontra solução na doutrina ou na jurisprudência. A duração do curso é de quatro meses e está dividido em três áreas: Criminal, Cível e Especial. A área Especial trata das questões que dizem respeito ao dia-a-dia do juiz, como crimes por computador, a relação com a imprensa, qualidade de vida, etc.

A juíza Marian Najjar Abdo, 3º colocada na lista de aprovados no 178º concurso, acredita que o juiz tem que ter muita sensibilidade para exercer seu ofício. “O juiz deve ser uma pessoa envolvida tanto com o trabalho quanto com os problemas sociais, as injustiças e discrepâncias da sociedade brasileira.”

O juiz Guilherme Duran Depiere, 2º colocado no concurso, espera encontrar muito trabalho pela frente. “Espero exercer da melhor forma possível, com muito cuidado, dedicação e zelo o meu papel. Tenho conhecimento da responsabilidade do cargo que eu vou assumir.”