Nesta quinta-feira, 3 de dezembro, a programação do Curso de Aperfeiçoamento/Vitaliciamento para os juízes aprovados no 180º Concurso de Ingresso foi dedicada ao estudo do indigenato e da Bolsa de Valores do Estado de São Paulo (Bovespa). O evento foi presidido pelo juiz Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa, tutor da área de Jurisdição Especial dos cursos de aperfeiçoamento.

 

A palestra inicial foi proferida pelo procurador regional da República Robério Nunes dos Anjos Filho, que discorreu sobre os aspectos jurídicos do indigenato, na visão do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

 

Na sequência, os aspectos jurídicos da Bolsa de Valores foram analisados pelo assessor da Bovespa e professor Luiz Eduardo Martins Ferreira, palestrante do Curso de Iniciação Funcional da EPM.

 

Iniciado no último dia 23, o Curso de Aperfeiçoamento/Vitaliciamento é oferecido de forma presencial e a distância, por meio de videoconferência, e atende aos critérios estabelecidos pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). De acordo com a Resolução nº 2/2007 e com a Instrução Normativa nº 2/2008 da Enfam, para obter o vitaliciamento, os juízes substitutos deverão frequentar, com aproveitamento, cursos de aperfeiçoamento com, no mínimo, 30 horas/aula semestrais ou 60 horas/aula anuais.

 

Este é o primeiro curso de aperfeiçoamento para fim de vitaliciamento ministrado aos juízes aprovados no 180º Concurso de Ingresso – em julho de 2008, a EPM realizou, pioneiramente, o Curso de Aperfeiçoamento/Vitaliciamento para os juízes aprovados no 177° Concurso. Em outubro do mesmo ano, esse curso foi oferecido para os juízes aprovados no 178º e no 179º Concursos de Ingresso.