Coordenador da EPM integra a equipe de juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça

  Coordenador de Juizados Especiais da EPM integra a equipe
 de juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça


O juiz Ricardo Cunha Chimenti (foto), coordenador de Juizados Especiais da EPM, atua, desde setembro de 2008, como juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça. O magistrado paulista foi requisitado pelo ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), corregedor nacional de Justiça, juntamente com os juízes Salise Monteiro Sanchatene e José Paulo Baltazar Junior, ambos titulares de varas federais criminais de Porto Alegre.
 
  Órgão do Conselho Nacional de Justiça, a Corregedoria Nacional de Justiça tem como funções orientar, coordenar e executar políticas públicas voltadas à atividade correicional e ao bom desempenho da atividade judiciária no País. A atuação da Corregedoria Nacional de Justiça – em conjunto com as demais Corregedorias de Justiça ou isoladamente –, visa a maior efetividade da prestação jurisdicional e dos serviços judiciários auxiliares, inclusive os notariais e de registro público, priorizando a observância dos princípios estabelecidos no artigo 37 da Constituição Federal: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
 
  As atribuições do corregedor estão definidas no § 5º do art. 103-B da Constituição Federal, sendo regulamentadas pelo artigo 31 do Regimento Interno do CNJ. Entre elas, estão: exercer o controle disciplinar e promover a correta administração da Justiça, zelando pelo bom funcionamento dos serviços judiciários. Para isso, deve apurar os fatos trazidos ao seu conhecimento e levar à apreciação do Plenário do CNJ as questões mais graves relacionadas à atividade judiciária.


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