EPM inicia curso de formação de juízes formadores com palestras sobre Direito Ambiental

Gilberto Passos de Freitas profere aula magna
do curso de formação de formadores da EPM


No dia 15 de setembro, as palestras “Jurisdição e meio ambiente” e “Jurisdição penal e meio ambiente”, proferidas pelo desembargador Gilberto Passos de Freitas, ex-corregedor-geral da Justiça do Estado de São Paulo, deram início ao “Curso de Formação de Formadores” da EPM. A aula inaugural, realizada no auditório da Escola, teve a participação dos desembargadores Antonio Rulli Junior, diretor da EPM, e Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa, coordenador do curso, e foi transmitida, por meio de videoconferência, para magistrados dos Estados de São Paulo e de Tocantins.


Na abertura dos trabalhos, o desembargador Gilberto Passos de Freitas cumprimentou os inscritos e ressaltou a contribuição que trarão para o Judiciário e para o País: “O juiz formador desempenha uma tarefa da mais alta relevância, que exige, além do preparo intelectual, experiência do mundo e das pessoas e sensibilidade para incentivar os jovens magistrados a uma reflexão histórica, sociológica e política, para que possam avaliar o que representam na modernização da sociedade e na construção ou desconstrução de uma ética pessoal e profissional. É uma atividade que os obriga a discutir com seus orientandos o papel do juiz na sociedade e seu valor real e simbólico, ao longo da história, levando-os a refletirem sobre o exercício do poder e seus limites e sinalizando-lhes os caminhos que deverão seguir no trato com os direitos da modernidade, entre eles, o Direito Ambiental. Tudo isso exige a construção de uma nova ética e de uma nova postura, ao lado da modernidade técnica, porque dá a medida da importância do papel que desempenharão como juizes formadores”, afirmou.


Em seguida, o palestrante conceituou o meio ambiente, recordando que ele se classifica em: natural, artificial, cultural e do trabalho. Ele salientou que, nos dias de hoje, a questão ambiental constitui a maior preocupação do planeta, citando problemas como o aquecimento global, a escassez de água e a poluição, sempre presentes no noticiário. “São problemas graves que, em sua maioria, acabam desaguando no Judiciário”, ponderou.
 
  O desembargador lembrou que essa preocupação tem levado o homem adotar uma nova postura na defesa do meio ambiente, que é exercida por meio do Direito – em particular o Direito Ambiental. “Nós, como magistrados, temos a difícil tarefa de implementá-lo, porque, além de se tratar de um ramo novo do Direito, com características peculiares, possui um caráter multidisciplinar, pois se relaciona e interage com todos os ramos do Direito e com outras ciências, fazendo que nos defrontemos com situações como o direito à propriedade e à moradia e questões econômicas e sociais”, frisou.


Gilberto Passos de Freitas explicou que o Direito Ambiental é um direito globalizador e transfonteiriço, tendo como princípios: a prevenção, a precaução, o desenvolvimento sustentável, o princípio do “poluidor-pagador”, a reparação de danos e a educação ambiental. Salientou, ainda, que, para garantir maior eficácia na proteção ambiental e do cidadão, é fundamental uma atuação coordenada entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
 
  Nesse sentido, chamou a atenção dos formadores para que visitem locais em que haja ou possam ocorrer danos ambientais e para que mantenham contato com pesquisadores de universidades, possibilitando um conhecimento maior das especificidades das questões ambientais. “Dessa forma, o magistrado poderá fornecer subsídios ao legislador para a elaboração de leis que atendam aos anseios da coletividade”, ressaltou.


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