No último dia 4 de outubro, a palestra “As Invalidades no Direito Societário”, proferida pelo professor Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França, deu início ao curso de extensão universitária em Direito Societário da EPM. A aula magna teve a participação do desembargador Benedito Silvério Ribeiro, coordenador da área de Direito Privado da EPM, e do juiz Carlos Vieira Von Adamek, coordenador do curso.

 

No início de sua exposição, o professor Erasmo Valladão afirmou que a sociedade anônima é considerada um contrato plurilateral, que é executado ao longo do tempo e tem como característica principal o fato de ser um contrato de organização da sociedade empresária, não importando o número de sócios que tem. “É por isso que se explica a existência da sociedade unipessoal, que tem uma parte apenas”, afirmou o professor, lembrando ainda que o contrato de sociedade é colocado em prática, modificado ou extinto por meio de deliberações de seus sócios.

 

Em seguida, o palestrante discorreu sobre as invalidades no âmbito do Direito Societário, ressaltando que elas têm um sistema completamente diverso daquele utilizado no Direito comum. Ele afirmou que as sociedades anônimas exigem um regime especial de invalidades, em que haja prazos mais curtos de decadência (e não de prescrição) para anulação de deliberações (o prazo no Brasil é de dois anos, enquanto que, em outros países da América Latina, ele varia de um a três meses). Ele também citou como características desse regime especial a irretroatividade da nulidade, em determinados casos, e a ampla possibilidade de se sanar o vício da deliberação, mesmo que se trate de nulidade absoluta.

 

O professor Erasmo Valladão explicou que não é possível aplicar a teoria das invalidades prevista no Código Civil ao Direito Societário porque há uma necessidade de estabilidade das deliberações das assembléias. “Não é possível que se tome uma deliberação hoje e, daqui a vinte anos, ela venha a ser contestada”, complementou.

Com mais de cem alunos matriculados, dentre magistrados, advogados e estudantes, ocurso tem o objetivo de reciclar informações sobre o novo Código Civil e aprofundar os conhecimentos na área do Direito Societário. As aulas prosseguem até o próximo dia 22 de novembro, com palestras do desembargador Paulo Fernando Campos Salles de Toledo e dos professores Francisco Satiro de Souza Júnior, Marcelo Vieira Von Adamek, Mauro Rodrigues Penteado, Flávio Luiz Yarshell, Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa e José Rogério Cruz e Tucci.