Palestra do presidente do Tribunal de Justiça

abre Curso de Iniciação Funcional

No último dia 22 de agosto, 105 juizes substitutos, aprovados no 177º Concurso de Ingresso na Magistratura, participaram da palestra inaugural do curso de Iniciação Funcional na Escola Paulista da Magistratura. A palestra, realizada no auditório da Escola, foi presidida pelos desembargadores Marcus Vinicius dos Santos Andrade diretor da EPM, e Antonio Rulli Júnior, vice-diretor. O evento contou com a presença dos desembargadores Celso Luiz Limongi, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Caio Eduardo Canguçu de Almeida, vice-presidente do TJSP e Sebastião Luiz Amorim, presidente da Apamagis - Associação Paulistas de Magistrados.

Em seu discurso de abertura, o desembargador Canguçu de Almeida deu um testemunho emocionado sobre a carreira que abraçou em 1967. “A Magistratura é algo extraordinariamente gratificante. Se cada um de nós tiver em mente aquilo que nos compete como instrumento de equilíbrio social, de restabelecimento desse equilíbrio, teremos a consciência e a certeza da grandeza de nossa atividade. Passados tantos anos desde meu ingresso na carreira ainda hoje me emociono diante da grandeza que significa julgar."

Para o diretor da EPM, Marcus Vinicius dos Santos Andrade, o Judiciário é o poder mais democrático da sociedade. “Temos contato com todos os extratos da nação. Nenhum outro poder tem esse acesso. Apesar disso, ouvimos tantas reprovações da sociedade: ao atraso, à morosidade... No entanto, no Estado existem mais de 15 milhões de ações em primeira instância em andamento. Não podemos dizer que o Judiciário está desprestigiado. Se o Judiciário tem uma crise ela é de demanda. Mas estamos todos empenhados em resolvê-la." O diretor disse ainda que o curso de Iniciação Funcional não será teórico, mas voltado aos procedimentos do magistrado, às aptidões que tem que desenvolver no dia-a-dia da sua atividade profissional. “É como se pegássemos os códigos e os colocássemos na perspectiva do juiz”, disse. O diretor terminou seu discurso desejando que todos cheguem aos 30 anos de carreira com a mesma disposição que se encontram hoje.

 

Marcus Vinicius dos Santos Andrade introduziu a fala do presidente do Tribunal de Justiça dizendo que temos que ser maiores do que a função que desempenhamos e que esse é o caso do desembargador Celso Luiz Limongi.

O presidente do TJ começou falando que se sentia muito feliz de estar presente no evento e lançou uma questão: “O juiz pode deixar de cumprir uma lei que seja desarrazoada?” E seguiu seu discurso desafiando os jovens juízes: Para quem é destinado o Direito Penal? “Exatamente para aqueles que fizeram uma intervenção mínima na sociedade. Eis a suma ironia. Exatamente para aqueles que nada receberam do Estado”, disse.  Para Celso Luiz Limongi basta ler a Constituição para perceber que existem certos mitos. “Quem pode pagar uma UTI no hospital Albert Einstein? Quem tem a liberdade de escolher a melhor escola para os filhos? Então, o que chamamos de liberdade não passa de um mito." O desembargador continuou levantando questões: Todos são iguais perante a lei? Será que todo poder emana do povo? Será que todo legislador trabalha para o bem comum? “Quando se lê uma lei temos que ver quem está por trás dessa lei. Eu tenho a impressão, pelo que eu vi na minha vida, que não há igualdade." O presidente do TJSP terminou seu discurso lançando mais um desafio: “Jovens são ousados, espero que vocês ousem fazer justiça."