Magistrados podem se inscrever para o seminário ‘A vida dos direitos nos 30 anos da Constituição Federal’
Inscrições terminam no dia 8.
No dia 12 de agosto, será promovido na EPM o seminário A vida dos direitos nos 30 anos da Constituição Federal. Na oportunidade, serão lançadas as obras coletivas A vida dos direitos nos 30 anos da Constituição Federal e Federalismo e Poder Judiciário.
O evento será realizado no auditório do 4º andar do prédio da EPM, das 9 às 12 horas, sob a coordenação da desembargadora Luciana Almeida Prado Bresciani e do juiz Fernão Borba Franco, responsáveis pela área de Direito Público da EPM; do desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro e do juiz Marcos de Lima Porta, coordenadores do 10º Curso de especialização em Direito Público; e dos juízes Renato Siqueira de Pretto e Richard Pae Kim, coordenadores da quarta edição do Núcleo de Estudos em Direito Constitucional da EPM.
São oferecidas 60 vagas presenciais exclusivas para magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo. Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que registrarem frequência.
Inscrições: estão abertas até o dia 8 de agosto. Os interessados deverão acessar a área Inscrições do site da EPM, preencher o campo CPF e escolher o curso. Em seguida, deverão preencher login e senha do correio eletrônico e seguir as instruções indicadas nas telas. Após o envio da ficha, será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição. Não será necessário efetuar a matrícula, que será feita pela EPM, respeitando a ordem de recebimento das inscrições.
Obs.: não será necessária a inscrição dos magistrados integrantes das quatro edições do Núcleo de Estudos de Direito Constitucional, bem como dos autores das obras coletivas.
Programa:
9h às 10h – Debate: A vida dos direitos nos 30 anos da Constituição Federal
Presidente da mesa: Des. Francisco Eduardo Loureiro
Expositores:
Ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro
Des. Artur Marques da Silva Filho
Debatedor: Des. Geraldo Francisco Pinheiro Franco
10 às 11h – Palestra: Federalismo
Expositor: Ministro Luiz Edson Fachin
11h – Lançamento das obras coletivas da EPM
- Obra A vida dos direitos nos 30 anos da Constituição Federal
Sumário
Prefácio
Manoel de Queiroz Pereira Calças
Apresentação
Francisco Eduardo Loureiro, Renato Siqueira de Pretto e Richard Pae Kim
1. Acesso à Justiça na Constituição de 1988 e métodos adequados de resolução de conflitos no Brasil
José Antonio Dias Toffoli
2. Direito de reunião nas sociedades democráticas
Alexandre de Moraes
3. Algumas reflexões sobre a prerrogativa de foro e ações de improbidade administrativa
Mauro Luiz Campbell Marques
4. Cidadania e integração
Paulo Dias de Moura Ribeiro
5. Parâmetros para a judicialização do direito à saúde
Ricardo Villas Bôas Cueva
6. Trinta anos da Constituição Federal brasileira. A evolução social e jurídica dos direitos fundamentais. Reflexos do princípio da proporcionalidade e da ponderação
Artur Marques da Silva Filho
7. O princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, os direitos e garantias fundamentais, a proteção integral à criança e ao adolescente e o depoimento especial da Lei nº 13.431/2017
Geraldo Francisco Pinheiro Franco
8. O Supremo Tribunal Federal e o controle interno de convencionalidade na base dos tratados internacionais de direitos humanos aos trinta anos da Constituição Federal
Ingo Wolfgang Sarlet
9. 30 Anos de Constituição e o exercício dos direitos fundamentais
Jeferson Moreira de Carvalho
10. Separação dos poderes: tendências e desafios
Luís Francisco Aguilar Cortez
11. A Constituição Federal e sua contribuição ao novo Código de Processo Civil com o valor dos precedentes
Nelson Jorge Junior
12. A defesa e proteção do consumidor como direito fundamental e princípio da ordem econômica
Tasso Duarte de Melo e André Fernando Reusing Namorato
13. Lineamentos da ação popular constitucional
Wanderley José Federighi
14. Direitos fundamentais e a Constituição de 1988
Ives Gandra da Silva Martins
15. Precisamos de uma nova Constituição? Um ensaio sobre a Constituição como causa e solução dos nossos problemas
Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho
16. Morte: do tratamento jurídico convencional à análise da existência e extensão de um direito fundamental
Cássio Henrique Dolce de Faria
17. Transformações do Estado e revisão do garantismo penal nos 30 anos da Constituição Federal de 1988
Fabio Henrique Falcone Garcia
18. Os 30 anos da Constituição e o Poder Judiciário – A judicialização da política e das relações sociais no Brasil
Felipe Albertini Nani Viaro
19. Precedente obrigatório e norma abstrata: uma distinção necessária
Guilherme Silveira Teixeira
20. Marco principiológico da tutela penal das licitações
Gláucio Roberto Brittes de Araújo
21. Repensando os direitos individuais homogêneos nos 30 anos da Constituição
Helena Campos Refosco
22. Processo objetivo de controle de constitucionalidade: contraditório, legitimação e intervenientes
Leonardo Fernandes dos Santos
23. O direito à privacidade em suas mais exclusivas esferas: a intimidade e a vida privada na era informacional
Letícia Antunes Tavares
24. A questão do aborto: premissas necessárias para um debate honesto
Orlando Haddad Neto
25. Jurisdição constitucional tributária pelo TJSP nos 30 anos da Constituição Federal
Renato Siqueira de Pretto
26. O cidadão como usuário do serviço público na Constituição brasileira
Richard Pae Kim
27. Riscos e ameaças decorrentes das tensões entre a Justiça Constitucional e os demais poderes
Rodrigo Capez
28. O direito à vida e a autonomia de vontade nos 30 anos da Constituição Federal de 1988
Wagner Roby Gídaro
29. A função social da propriedade intelectual na Constituição da República de 1988
Walter Godoy dos Santos Junior
- Obra Federalismo e Poder Judiciário
Sumário
Apresentação
Renato Siqueira De Pretto, Richard Pae Kim e Thiago Massao Cortizo Teraoka
1. Repercussão geral do recurso extraordinário: dever de demonstração da transcendência e relevância da questão constitucional
Luiz Edson Fachin e Luiz Henrique Krassuski Fortes
2. Princípio federativo e limites do poder regulamentar do Conselho Nacional de Justiça – Art. 103-B, da Constituição Federal de 1988
Nelson Jorge Junior
3. O Poder Judiciário e a qualidade da democracia
Sobre as características de um Judiciário de alta performance e as lides repetitivas como desafio para a eficiência no exercício da jurisdição
Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho
4. O minimalismo de Cass Sunstein, o Mandado de Segurança 34.023 e o pacto federativo
Fabiana Tsuchiya
5. Crise e reforma do sistema brasileiro de Justiça
Fábio Henrique Falcone Garcia
6. Aspectos da divisão do poder no Brasil: relações entre separação dos poderes e federalismo
Felipe Albertini Nani Viaro
7. Atividade constituinte nos estados e nos municípios
Fernanda Dias Menezes de Almeida
8. A federalização de políticas públicas de resolução de conflitos no Brasil e nos Estados Unidos
Heliana Maria Coutinho Hess e David Massaki Tuzi
9. Independência e accountability judiciárias
José Duarte Neto
10. A tendência contemporânea do federalismo no Brasil de acordo com o Supremo Tribunal Federal
Letícia Antunes Tavares
11. Federalismo, Poder Judiciário e a Resolução 230 do CNJ
Luciana Simon de Paula Leite
12. O direito à educação e as competências dos entes federados no Brasil: complexidade, pouca colaboração, baixa coordenação
Nina Ranieri
13. O princípio da simetria na Federação brasileira e sua perspectiva jurisdicional
Pedro Siqueira De Pretto e Renato Siqueira De Pretto
14. Limites do poder regulamentar do Conselho Nacional de Justiça. Estudo de um caso: Resolução CNJ nº 236/16
Ricardo Dal Pizzol
15. O Conselho Nacional de Justiça e suas políticas judiciárias garantidoras de direitos fundamentais
Richard Pae Kim
16. O ativismo judicial à luz da separação de poderes e da crise do parlamento na idade contemporânea
Rodrigo Augusto de Oliveira
17. A “política de atenção prioritária ao primeiro grau de jurisdição”. Anotações sobre as resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nºs 194/2014, 195/2014 e 219/2016
Thiago Massao Cortizo Teraoka
LS (arte)