No dia 29 de março, o desembargador Carlos Roberto Gonçalves ministrou a palestra “Aspectos gerais da responsabilidade civil no CDC”, que deu início ao curso de aperfeiçoamento/merecimento “Direito do Consumidor III - Responsabilidade Civil no CDC”. A aula teve a participação do desembargador Térsio José Negrato, palestrante convidado, e do coordenador do curso, juiz Alexandre David Malfatti, responsável pela área de Direito do Consumidor da EPM.

Entre os principais pontos analisados pelo desembargador Carlos Roberto Gonçalves, estavam o fundamento constitucional da responsabilidade civil; o conceito e a aplicação da responsabilidade objetiva e da responsabilidade subjetiva no Código de Defesa do Consumidor; o nexo de causalidade; a prevenção; e a questão da vítima do evento danoso – o consumidor por equiparação.

O curso corresponde ao módulo A, "Responsabilidade Civil no CDC”, do 1º curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito do Consumidor, da EPM. As palestras são realizadas presencialmente e a distância, sendo transmitidas, por meio de videoconferência, para magistrados dos Estados de São Paulo, Acre, Maranhão, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.