Evento reuniu magistrados e outros profissionais.

 

Foi realizado hoje (12) na EPM o seminário A vida dos direitos nos 30 anos da Constituição Federal. Na oportunidade, foram lançadas as obras coletivas A vida dos direitos nos 30 anos da Constituição Federal e Federalismo e Poder Judiciário. 

 

A abertura do evento foi feita pelo diretor da EPM, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, que agradeceu a participação de todos, em especial dos palestrantes e debatedores e dos coordenadores dos livros, salientando que o seminário visou marcar o lançamento das obras coletivas editadas pela EPM.

 

A mesa de trabalhos foi presidida pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, que salientou a honra em participar do evento, enaltecendo a contribuição da Escola à vida acadêmica do País com o lançamento das obras coletivas: “são obras fundamentais, escritas por grandes constitucionalistas, por juízes, por aqueles que interpretam o Direito e dizem o que é a Constituição”. Ele ressaltou que a EPM é um motivo de justo orgulho para o Tribunal, onde os magistrados se unem em prol de um interesse maior que é o estudo do Direito: “a EPM torna-se cada vez maior e melhor e todos que estão aqui, magistrados, funcionários e outros colaboradores são a Escola e agradeço a todos”, concluiu.

 

Iniciando as exposições, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Paulo Dias de Moura Ribeiro discorreu sobre o tema “Cidadania e integração”. Ele recordou a evolução do conceito de cidadania, frisando que ela é um dos fundamentos da República brasileira, conforme se deflui do artigo 1º, inciso II, da Constituição Federal, e é fruto de uma evolução jurídica que culminou com os direitos individuais, coletivos, sociais e políticos, por meio dos quais houve a expansão dos direitos da personalidade. O ministro falou ainda sobre a proteção da cidadania e dos direitos da personalidade pelo Judiciário, mencionando casos emblemáticos da jurisprudência norte-americana e do STJ.

 

O vice-presidente do TJSP, desembargador Artur Marques da Silva Filho, discorreu sobre a proporcionalidade e razoabilidade das decisões judiciais. Ele lembrou que a Constituição Federal de 1988 instaurou um novo país, trazendo uma série de direitos, cabendo aos tribunais, principalmente o Supremo Tribunal Federal, dar a fundamentalidade material aos direitos fundamentais formalmente expressos na Constituição, por aplicação do seu parágrafo 2º do artigo 5º, em que prevalece a dignidade da pessoa humana. Enfatizou também a evolução social e jurídica dos direitos fundamentais, salientando que as mudanças sociais estimulam a busca do Judiciário para que se reconheçam direitos, como as uniões homoafetivas e o direito ao esquecimento. “Os tribunais e o STF têm reafirmado permanentemente os princípios descritos nos artigos 1º e 2º da Constituição Federal”, concluiu.

 

Na sequência, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, destacou o princípio da proteção integral à criança e ao adolescente decorrente do artigo 227 da Constituição Federal e a relação do princípio da dignidade da pessoa humana e dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição com a Lei nº 13.431/2017, que dispõe sobre o depoimento especial, buscando evitar a revitimização de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. “A Lei nº 13.431/2017 traz um resgate da dignidade da pessoa humana”, frisou.

 

Encerrando as exposições, o ministro do STF Luiz Edson Fachin discorreu sobre o tema “Federalismo”. Ele discorreu sobre o conceito do federalismo cooperativo e destacou como papel da magistratura de preservar o sistema racional e normativo da Constituição Federal, enfatizando que a Constituição é maior do que o presente. Citou ainda Hannah Arendt ao falar sobre a capacidade de julgar o réu na sua singularidade, ou seja de acordo com a particularidade de caso concreto, nos limites da Constituição, frisando que ela deve estar acima das convicções e da pauta de quem quer que seja. “Quando julgamos, em primeiro lugar nos julgamos. É assim que produzimos confiança e algo que é vital na sociedade atual, que é um Poder Judiciário em que a sociedade confia e, ao confiar, não abre mão de seu protagonismo”, concluiu.

 

A mesa de trabalhos também foi composta pelo presidente da Seção de Direito Criminal do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia; pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin; e pelo vice-presidente do TRE-SP e corregedor regional eleitoral, desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior.

 

Também prestigiaram o evento o ministro do STF Alexandre de Moraes; os desembargadores Antonio Carlos Mathias Coltro, Luís Francisco Aguilar Cortez, vice-diretor da EPM; Eutálio José Porto Ferreira, James Alberto Siano, Jeferson Moreira de Carvalho, Luciana Almeida Prado Bresciani, Nelson Jorge Junior, Roque Antonio Mesquita de Oliveira, Tasso Duarte de Mello e Wanderley José Federighi; os juízes Marcos de Lima Porta, Renato Siqueira de Pretto, Richard Pae Kim e Thiago Massao Cortizo Teraoka, coordenadores das obras coletivas e do evento; e a professora Fernanda Dias Menezes de Almeida, autora, entre outros magistrados, advogados e outros profissionais.

 

MA (texto) / RL (fotos)