Interface entre JR e violência doméstica foi discutida.

 

A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu ontem (10) na EPM o Encontro estadual de facilitadores de Justiça Restaurativa – 2019. O evento teve como tema “A interface entre Justiça Restaurativa e violência doméstica" e reuniu 104 facilitadores atuantes em 24 comarcas do Estado.

 

O juiz Egberto de Almeida Penido, coordenador do Grupo Gestor da Justiça Restaurativa do TJSP, abriu os trabalhos ressaltando a alegria pelo encontro e agradeceu o apoio da EPM e das demais instituições que apoiaram o evento ou que colaboram para a implementação da Justiça Restaurativa no Estado. Ele salientou que o diálogo entre a JR e o combate à violência doméstica ocorre sobretudo na parte preventiva de conscientização e na desconstrução do que uma punição leva de reforçar os lugares de ofensor e vítima. “Na violência doméstica trabalhamos com redes, com uma visão interdisciplinar de apoio, e vocês perceberão como é possível a interface com a JR, que vem potencializar e trazer uma materialidade do que a intenção e os valores postos na Lei Maria da Penha buscaram atingir”, enfatizou.

 

Andrea Svicero, supervisora da Seção Técnica de Justiça Restaurativa da CIJ, lembrou o desenvolvimento dos trabalhos na Justiça Restaurativa desde a primeira formação de facilitadores em 2012 até o primeiro encontro regional ocorrido em 2018. “Esse encontro é um espaço muito rico de formação através da experiência de cada um”, salientou.

 

Iniciando as exposições, a psicóloga judiciária Fernanda Aguiar Pizeta falou sobre os aspectos psicológicos e relacionais dos danos provocados pela violência doméstica, inclusive no contexto institucional. “A qualidade do relacionamento entre as pessoas é o maior preditor de violência. Dependendo do grau de insatisfação, conflitos e dificuldades em lidar com as diferenças e com as igualdades, maior é a chance de que haja algum tipo de violência”, observou, ressaltando a importância do facilitador nos processos circulares.

 

A juíza Carolina Moreira Gama, colaboradora da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp), explicou como a Lei Maria da Penha traz os valores da Justiça Restaurativa e destacou a frustração com a simples aplicação da pena na violência doméstica. “A Lei Maria da Penha é um avanço, mas quem trabalha com ela todos os dias sabe como ela pode ser frustrante, no sentido de que os conflitos são de uma complexidade enorme para serem resolvidos com as limitações processuais”, considerou. E explicou como a JR se alinha aos princípios e objetivos da Lei Maria da Penha.

 

A advogada Silvia Maria Almeida Ribeiro, coordenadora técnica do Núcleo de Justiça Restaurativa de Ribeirão Preto, enfatizou que após participarem dos de círculos restaurativos, alguns homens têm retornado porque são espaços onde podem se expressar. “Não adianta apenar se o homem não percebe a sua responsabilidade no conflito”, observou. Ela frisou que a prática da Justiça Restaurativa deve proporcionar: reconhecer os erros; encaminhar as necessidades das pessoas prejudicadas; encorajar quem produziu o dano a entender o prejuízo e aceitar a sua obrigação de repará-lo; convidar os envolvidos no dano a participarem de uma solução; e mostrar a preocupação para todos os envolvidos. “O empoderamento da mulher é tão importante quanto a conscientização do homem”, ressaltou.

 

Silvia Maria Ribeiro informou que foi realizada parceria com a Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp) para que possam fazer círculos em 2020 nas faculdades de Direito, Pedagogia, Serviço Social, Psicologia e Jornalismo. E lembrou a importância de sensibilizar os policiais militares, pois eles estão na linha de frente ao lidarem com as situações de violência e fazerem os primeiros encaminhamentos.

 

Na parte da tarde houve atividade recreativa com o facilitador e professor de Educação Física na rede municipal de ensino de Itajobi Alessandro Carlos Lamana Neves. Em seguida, os participantes foram distribuídos em grupos temáticos: grupos de reflexão sobre violência doméstica e sobre adolescente em conflito com a lei; grupo de partilha para troca de saberes e experiências criativas; e vivência de fotolinguagem sobre o tema “escuta”.

 

Durante o encontro, foi distribuído o Guia de práticas circulares: no coração da esperança, de Carolyn Boyes-Watson & Kay Pranis, do Centro de Justiça Restaurativa da Suffolk University.

 

RF (texto e fotos)