José Carlos Ferreira Alves fez a exposição inaugural.

 

Teve início no último dia 16 o 9º Curso de formação de mediadores e conciliadores da EPM. A exposição inaugural foi ministrada pelo desembargador José Carlos Ferreira Alves, coordenador do curso e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJSP (Nupemec).

 

O evento teve a participação do vice-diretor da EPM, desembargador Luís Francisco Aguilar Cortez, que fez a abertura dos trabalhos, representando o diretor da Escola; e da diretora de Planejamento e Fiscalização Geral do Nupemec, Maria Cristina Coluna Fraguas Leal.

 

Luís Aguilar Cortez ressaltou a satisfação pelo início do curso e agradeceu a presença de todos e a dedicação dos coordenadores do curso e dos profissionais que atuam na área. “A realização desse nono curso demonstra o sucesso da iniciativa e dos denominados meios consensuais de solução de conflitos, que têm uma trajetória de sucesso e bastante espaço para crescer, porque parecem ser inevitavelmente o futuro da Justiça, com soluções que muitas vezes têm mais efetividade do que aquelas impostas por decisões judiciais”, frisou.

 

José Carlos Ferreira Alves discorreu inicialmente sobre a cultura adversarial e sobre a burocracia que envolve a ação judicial, em razão da rigidez processual e da inflexibilidade procedimental, que ocasionam a morosidade na solução dos litígios.

 

Ele lembrou que toda ação judicial traz dramas pessoais, que nem sempre envolvem somente os litigantes, porque podem existir outros que dependem daquela situação, como uma criança em uma ação de regulamentação de guarda. “Resolver um processo é fácil, mas isso não significa que solucionamos a crise de direito material instalada, diferentemente da conciliação e da mediação, em que cerca de 95% dos acordos pactuados são cumpridos”, enfatizou, acrescentando que nesses métodos não há o rigorismo processual e tudo é feito para restabelecer o diálogo e atender o interesse das pessoas.

 

A seguir, recordou a evolução dos métodos consensuais de solução de conflitos no Brasil até chegar à política pública implementada pela Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a criação dos Nupemecs nos tribunais e dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). Ele explicou que a Resolução 125 foi construída sobre três pilares: a centralização de serviços; a inteligência, exercida nacionalmente pelo CNJ e regionalmente pelos tribunais de Justiça, por meio dos Nupemecs; e a capacitação. Citou também os diplomas legais que regulamentam a mediação: o Código de Processo Civil de 2015 e a Lei da Mediação (Lei 13.140/2015).

 

Ferreira Alves informou que atualmente existem 279 Cejuscs no Estado de São Paulo e destacou a eficiência da conciliação e da mediação, salientando que desde a criação dos Cejuscs, em 2012, até agosto de 2019 foram resolvidas quase 1,1 milhão de crises de direito material no Estado. “Sejamos todos propagadores desses métodos”, conclamou.

  

Por fim, apresentou os princípios a serem observados pelos conciliadores e mediadores: urbanidade, responsabilidade e comprometimento, dedicação, discrição (sigilo), honestidade, consciência das próprias limitações, multidisciplinaridade, indelegabilidade, sensibilidade, proximidade com as partes (grangear confiança) e coragem de romper tradições e inovar. E concluiu a exposição citando o psiquiatra Carl Gustav Jung: “conheça todas as teorias, domine todas as técnicas, mas, ao tocar uma alma humana, seja somente outra alma humana”.

 

MA (texto e fotos)