Evento reuniu ministros, magistrados e outros profissionais.

 

A EPM e o Instituto Paulista de Magistrados (IPAM), com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizaram na sexta-feira (28) o webinário de lançamento da obra Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses – 10 anos da Resolução CNJ nº 125/2010, que reúne artigos de 40 autores, sob a coordenação do conselheiro do CNJ Henrique de Almeida Ávila e da juíza Valeria Ferioli Lagrasta, também coordenadores do evento. A gravação pode ser acessada na Central de vídeos do site da EPM.

 

A abertura dos trabalhos foi feita pelo diretor da EPM, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez, que também representou o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo no evento. Ele agradeceu a presença de todos e destacou a honra e a satisfação pela realização do webinário, parabenizando os coordenadores e autores e enfatizando a relevância do tratamento adequado de conflitos para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. “A EPM está à disposição para todos os esforços para fortalecimento dessa importante veia de solução de conflitos que fujam um pouco da via estritamente impositiva do Estado, bem como para outras atividades que forem de interesse da magistratura estadual e nacional”, ressaltou.

 

O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro José Antonio Dias Toffoli, autor do prefácio, cumprimentou os organizadores do evento e autores e destacou a relevância da obra. Ele lembrou que o CNJ teve atuação crucial para o fomento de políticas públicas nacionais de resolução consensual de conflitos e asseverou que “o acesso formal aos órgãos judiciários deve coexistir com a difusão dos métodos consensuais, por promoverem o diálogo e o entendimento entre as partes, fomentando a cultura da pacificação”. E enfatizou a importância da mudança de mentalidade da sociedade, citando dados do relatório Justiça em números 2020, segundo o qual em 2019 foram proferidas 3,9 milhões de sentenças homologatórias de acordos, 6,3% a mais do que o ano anterior; em 2020 12,5% dos processos foram solucionados via conciliação e cerca de 31,5% de todos os processos que tramitam no Judiciário brasileiro foram solucionados. “Estamos evoluindo na cultura da conciliação, mas ainda temos muito o que avançar e para isso é primordial a colaboração de todos que atuam no Sistema de Justiça”, frisou, agradecendo a contribuição de todos para a cultura da pacificação.

 

Henrique Ávila agradeceu a todos, em especial ao IPAM pela publicação da obra, ao ministro Dias Toffoli pelo incentivo aos métodos consensuais, e à juíza Valeria Lagrasta pela atuação na área e coordenação conjunta da obra, e homenageou todos que “batalharam” pela concepção da Resolução 125. “Hoje falamos com muito prazer sobre conciliação e mediação e somos aplaudidos, mas não era assim no passado e devemos esses registros sobretudo àqueles que trabalharam para a elaboração dessa norma, vários deles participantes desse webinário. É uma satisfação muito grande lançar essa obra em um evento da maior escola de magistratura do Brasil, do maior tribunal do mundo e a participação de todos demonstra o engajamento da magistratura nessa causa, para que cada vez mais consigamos garantir o acesso à ordem jurídica justa, na terminologia do professor Kazuo Watanabe, e estimulemos o tratamento adequado para os conflitos”, ressaltou.

 

Valeria Lagrasta agradeceu à direção da EPM pela realização do evento e aos participantes, salientando que a obra reflete anos de dedicação de várias pessoas e apresenta um panorama dos métodos consensuais no País, abrangendo a origem da Resolução 125, obstáculos e desafios e novos rumos. Ela frisou que todos os autores e outros que não puderam participar, mas que contribuíram e contribuem para a Política judiciária nacional de tratamento adequado de conflitos devem ser lembrados na comemoração dos dez anos dessa política, salientando que houve muito avanço. “A Resolução 125 é uma construção de várias mãos, que trouxe as experiências anteriores dos tribunais, e o objetivo da obra é trazer uma reflexão sobre tudo que ocorreu e como podemos universalizar os métodos consensuais no País, rumo ao efetivo acesso à Justiça como acesso à ordem jurídica justa, impactando na construção de uma sociedade solidária, justa e mais democrática”, frisou.

 

A presidente do IPAM, juíza Tânia Mara Ahualli, lembrou que o Instituto completou 20 anos em 2020 e é direcionado à cultura e à pesquisa, primordialmente acerca do Judiciário paulista e da administração da Justiça, e edita obras com o objetivo de disseminar o conhecimento. “Mesmo com um elevado índice de produtividade, os juízes paulistas não conseguem acabar com o número elevadíssimo de conflitos. Então, todas essas técnicas que conseguem minimizar a conflituosidade são muito festejadas”, salientou.

 

A presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), juíza Vanessa Ribeiro Mateus, parabenizou os autores e ressaltou que a Apamagis participa da construção da cultura da conciliação e possui um núcleo de mediação e conciliação. “É uma honra participar dessa mesa virtual com alguns dos precursores da Resolução 125, que já produziu tanto e merece tanto a nossa atenção. A Apamagis apoia todas as políticas destinadas à adequada solução de conflitos e à mudança de cultura”, frisou.

 

Exposições

 

Iniciando as exposições, Valeria Lagrasta discorreu sobre o tema “A Política Judiciária Nacional nos 10 anos de existência”. O desembargador Kazuo Watanabe falou a seguir sobre o tema “Acesso à Justiça e tratamento adequados dos conflitos”. Na sequência, palestraram os ministros do Superior Tribunal de Justiça Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, que discorreu sobre o “Movimento pela conciliação”, e Paulo Dias de Moura Ribeiro, que abordou o tema “Nova perspectiva na solução de controvérsias”. O desembargador Roberto Portugal Bacellar, do Tribunal de Justiça do Paraná, falou sobre o tema “A ressurreição da conciliação” e o desembargador José Carlos Ferreira Alves, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJSP, discorreu sobre o papel do Nupemec na estruturação da Política Judiciária Nacional. O desembargador José Manoel de Arruda Alvim Netto concluiu as exposições com o tema “Desjudicialização”.

 

Participaram também do evento o ministro do STJ Benedito Gonçalves, a desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Daldice Maria Santana de Almeida, os juízes Hertha Helena Rollemberg Padilha de Oliveira, Jayme Martins de Oliveira Neto, Marcelo Nalesso Salmaso, Ricardo Cunha Chimenti e Ricardo Felicio Scaff, entre outros magistrados, autores e convidados.

 

MA (texto) / Reprodução (imagens)