Nos dias 14 e 15 de maio, foi realizado o “II Fórum Permanente de Estudos dos Juízes da Infância e da Juventude” (“Fopejisp”), organizado pela EPM e pela Associação Paulista de Magistrados (Apamagis).

 

Os trabalhos tiveram início na EPM, com a participação dos desembargadores Antonio Carlos Malheiros, responsável pela Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do TJSP; Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, presidente da Apamagis; e Daniel Peçanha de Moraes Júnior; dos juízes Fernando Figueiredo Bartoletti, 2º vice-presidente da Apamagis e coordenador da área de Informática e da Biblioteca da EPM; Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa, responsável pela área da Infância e Juventude da EPM; Paulo Tamburini, conselheiro e membro da Comissão Permanente do CNJ de Acesso à Justiça e à Cidadania; e Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, assessor da Presidência do CNJ e integrante da CIJ; e do advogado e procurador de Justiça aposentado Munir Cury.

Inicialmente, Munir Cury discorreu sobre os 20 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90). Co-autor do projeto do ECA, ele lembrou que, embora centralizada no Ministério Público e em alguns magistrados, a ideia do que seria o ECA foi abraçada pela sociedade civil organizada, por meio de ONGs, que encaminharam colaborações e sugestões que originaram projetos.

Ele ressaltou que a área da Infância e Juventude é multidisciplinar, exigindo humildade do magistrado e do promotor para que se aproximem, não apenas dos técnicos, mas da comunidade. “Nossa aspiração é que a Justiça seja efetivamente humanista, porque precisamos tornar o magistrado e o promotor de Justiça homens apaixonados por transformações sociais – que não dependem apenas da lei, mas, também, do aplicador da lei e da forma como ele se relaciona com a comunidade local”, salientou, destacando a importância de que, na posição de líderes confiáveis em suas comunidades, os juízes e promotores saiam de seus gabinetes e busquem soluções, junto à comunidade, para aliviar o quadro social atual e transformar a população infanto-juvenil em verdadeiros cidadãos.

Na sequência, o juiz Paulo Tamburini discorreu sobre a Resolução 94 do CNJ, que determinou a criação de Coordenadorias da Infância e da Juventude nos tribunais estaduais e do Distrito Federal. Ele explicou que a determinação surgiu da necessidade de se tratar da questão em nível nacional, combatendo as deficiências encontradas pelo CNJ em vários Estados. Ele lembrou que o objetivo principal das Coordenadorias é uniformizar, no País, o que for passível de uniformização, adotando procedimentos como o banco de dados do adolescente em conflito com a lei e a priorização no andamento de processos relativos a internações provisórias. “Nossa ideia é ter, em um ano, um ‘Google’ Infância e Juventude, no site do CNJ, onde o juiz possa entrar e ter um mapeamento do País, em todos os seus aspectos, e estar em contato com seus colegas”, explicou. 

Nesse sentido, ressaltou que a meta é possibilitar que os juízes da Infância e Juventude – com o respaldo do CNJ – possam tomar medidas efetivas e que pressionem as outras áreas do Estado a fazerem o que for necessário. “A ideia é trabalharmos em conjunto, dentro do Estado e entre todos os Estados. É essa ideia de grupo unido e coeso que tornará nossas posições fortes”, frisou, lembrando que serão realizadas duas reuniões nacionais das Coordenadorias, por ano.

A atuação da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJSP – criada em 2007 – foi apresentada pelo juiz Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, que lembrou, ainda, que está disponível no portal do TJSP, o site da Coordenadoria.

No período da tarde, foram realizadas as oficinas: “I - Saúde mental, drogadição e medidas de proteção”; “II - Judiciário e atribuições dos conselhos tutelares”; “III - Adoção nacional e internacional e colocação em família substituta”; “IV - Medidas socioeducativas em regime aberto – LA E PSC”; e “V - Medidas de Internação e de semiliberdade - Elegibilidade e questões judiciais e correcionais”.

Após as discussões e votações das conclusões obtidas nas oficinas I a III, juíza Claudia Aparecida de Araújo e o servidor Francisco Marcelo do Val apresentaram o projeto de informatização na área da Infância, desenvolvido em Itanhaém.

No dia 15, o evento teve continuidade na sede social da Apamagis, com a análise do tema “Jurisprudência da Câmara Especial do TJSP”, pelo juiz Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa. Ele destacou, entre outros pontos, o tráfico de drogas e a adoção de crianças por casais homoafetivos, bem como o posicionamento em relação aos atos infracionais: “O ECA, com sua visão de proteção integral, procura colocar o adolescente dentro dos padrões que a sociedade tem como corretos. É neste sentido que a Câmara tem manifestado o seu entendimento”.

Na sequência, foram discutidas e votadas as conclusões das oficinas IV e V, sob a coordenação do desembargador Ademir de Carvalho Benedito, e foi realizada assembléia para escolha da coordenação e decisões sobre o próximo Fopejisp (estatuto, resoluções e comissão).