Escola Paulista da Magistratura

Repercussões da LGPD nos serviços extrajudiciais e Provimento 23/2020 da CGJ serão debatidas em curso

Inscrições podem ser feitas até o dia 30.

Nos dias 3 e 4 de dezembro, será realizado o curso As repercussões da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nos serviços extrajudiciais de Notas e de Registros e o Provimento 23/2020 da Corregedoria Geral da Justiça, promovido pela EPM e pela Corregedoria Geral da Justiça, sob a coordenação dos desembargadores Marcelo Martins Berthe e Rubens Rihl Pires Correa e do juiz José Marcelo Tossi Silva. As aulas serão ministradas on-line, das 9h às 16h30, com acesso na Central de vídeos do site da Escola.

São oferecidas 700 vagas, gratuitas e abertas a magistrados, notários, registradores, prepostos das serventias extrajudiciais e advogados. Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que tiverem 100% de frequência (para registrar presença, o aluno deve assistir integralmente à aula em até cinco dias corridos, a contar da data da aula).

Inscrições e matrículas: estão abertas até o dia 30 de novembro. O interessado deverá acessar a área Inscrições do site da EPM, clicar no nome do curso e em seguida em “Realizar login”. Magistrados e funcionários do TJSP deverão clicar no ícone “Entrar com @tjsp.jus.br”, preencher e-mail e senha do correio eletrônico e seguir as instruções indicadas. Os demais interessados deverão clicar em “Inscreva-se agora” para criar sua conta de usuário e senha. Após realizarem o login, deverão selecionar a modalidade e clicar em “Inscrever-se”. A seguir, deverão preencher as informações seguindo as instruções apresentadas e confirmar a inscrição. Oportunamente, será remetido e-mail confirmando a inscrição.

Magistrados do TJSP e servidores do TJSP que se inscreverem com usuário e senha de seu e-mail institucional serão matriculados automaticamente. Os inscritos cuja matrícula esteja condicionada ao envio de documentação deverão enviar as cópias digitalizadas dos documentos para o e-mail epmcursosrapidos@tjsp.jus.br, especificando o nome do curso no assunto da mensagem, até o dia 30 de novembro. Confira a relação de categorias e de documentos e outras informações no edital.

Programa:

3/12 (quinta-feira)	9h	Abertura: Ministra Maria Thereza de Assis Moura – ministra do Superior Tribunal de Justiça e Corregedora Nacional de Justiça Des. Ricardo Mair Anafe – corregedor-geral da Justiça do Estado de São Paulo Des. Marcelo Martins Berthe Des. Rubens Rihl Pires Corrêa
	10h	O Provimento nº 23/2020 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo	Expositor: José Marcelo Tossi Silva – juiz assessor da Corregedoria Debatedor: Marcelo Benacchio – juiz da 2ª Vara de Registros Públicos da Capital
	13h30	Medidas adotadas para a adequação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo à Lei nº 13.709/2018	Expositor: Fernando Antonio Tasso – juiz assessor da Presidência Debatedor: Des. Rubens Rihl Pires Corrêa
	15h às 16h30	A Lei Geral de Proteção de Dados e as centrais de serviços eletrônicos compartilhados	Expositora: Cíntia Rosa Pereira de Lima – professora da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo Debatedores: Des. Marcelo Martins Berthe – assessor da Corregedoria Nacional de Justiça Sérgio Jacomino – 5º oficial de Registro de Imóveis da Capital

4/12 (sexta-feira)	9h30	A LGPD e o Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica – aspectos práticos e teóricos	Expositor: Ivan Jacopetti do Lago - 4º oficial de Registro de Imóveis da Capital Debatedores: Robson de Alvarenga – 4º oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Capital Tânia Mara Ahualli – juíza da 1ª Vara de Registros Públicos da Capital
	10h30	A LGPD e o Registro Civil de Pessoas Naturais – aspectos práticos e teóricos	Expositor: Marcelo Salaroli de Oliveira – oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da sede da comarca de Jacareí Debatedores: Gustavo Renato Fiscarelli – oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da sede da comarca de Cotia Alberto Gentil de Almeida Pedroso – juiz assessor da Corregedoria
	13h30	A LGPD e o protesto de letras e títulos – aspectos práticos e teóricos	Expositor: Antonio Carlos Alves Braga Júnior – juiz substituto em Segundo Grau Debatedores: Mário de Carvalho Camargo Neto – tabelião de protesto de Letras e Títulos de Santo André Stefânia Amorim Requena – juíza assessora da Corregedoria
	14h30	A LGPD e o Tabelionato de Notas – aspectos práticos e teóricos	Expositor: Des. Luis Paulo Aliende Ribeiro Debatedores: Daniel Paes de Almeida – 2º tabelião de Notas de Ribeirão Preto Letícia Fraga Benitez – juíza assessora da Corregedoria
	15h30	A LGPD e o Registro de Imóveis – a publicidade registral – aspectos teóricos e práticos	Expositor: Juliano Maranhão – professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Debatedores: Flaviano Galhardo – 10º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital Josué Modesto Passos – juiz assessor da Corregedoria
	16h30	Encerramento	José Marcelo Tossi Silva – juiz assessor da Corregedoria

MA (texto) / LS (arte)

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