A palestra “Desconsideração da personalidade jurídica no CDC”,  ministrada pelo desembargador Itamar Gaino, no dia 7 de junho, encerrou a programação do curso de aperfeiçoamento/merecimento “Direito do Consumidor III - Responsabilidade Civil no CDC”.

 

Iniciado no dia 29 de março, o curso corresponde ao módulo "Responsabilidade Civil no CDC”, do 1º curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito do Consumidor, coordenador pelo juiz Alexandre David Malfatti, responsável pela área de Direito do Consumidor da EPM. A aula de encerramento teve a participação do juiz Paulo Jorge Scartezzini Guimarães, professor assistente do curso de especialização.

 

As palestras foram transmitidas, por meio de videoconferência, para magistrados dos Estados de São Paulo, Acre, Maranhão, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

 

Entre os pontos destacados pelo desembargador Itamar Gaino em sua exposição, estavam: a origem da teoria da desconsideração; o desenvolvimento e aplicação no Brasil; a previsão no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor; o alcance do artigo 28 do CDC; e os aspectos processuais da desconsideração.