No dia 13 de agosto, foi realizada, no Salão do Júri do Palácio da Justiça, a primeira transmissão online de um recurso especial do TJSP para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na oportunidade, o ministro Francisco César Asfor Rocha, presidente do STJ, foi homenageado com a “Medalha do Mérito Acadêmico”, criada pela EPM para homenagear aqueles que se distinguiram por seus méritos e relevante contribuição ao estudo e ao ensino do Direito. 

O evento teve a presença dos ministros do STJ Benedito Gonçalves, Luis Felipe Salomão e Sidnei Agostinho Beneti; dos desembargadores Antonio Carlos Viana Santos, presidente do TJSP; Ciro Pinheiro e Campos, presidente da Seção Criminal do TJSP; Pedro Luiz Ricardo Gagliardi, diretor da EPM; Antonio Rulli Junior, presidente do Copedem; Luiz Edmundo Marrey Uint, secretário geral da EPM; Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, presidente da Apamagis; e Heraldo de Oliveira Silva, presidente da Academia Paulista de Magistrados; entre outras autoridades e servidores do Judiciário paulista. 

Implantando, inicialmente, na Seção Criminal do TJSP, o sistema de recurso digital permite que o processo seja recebido no STJ e distribuído logo após seu envio pelo TJSP. O primeiro recurso encaminhado, durante a solenidade, foi despachado pelo relator, ministro Napoleão Maia Filho, pouco mais de uma hora após sair do Judiciário paulista. Com isso, há uma redução do prazo de processamento do recurso em, pelo menos, três meses, além da diminuição dos custos com o transporte, energia e armazenamento, além da economia de papel e otimização do serviço. 

O desembargador Ciro Pinheiro e Campos destacou a economia que o sistema proporcionará com despesas de correio – cerca de R$ 5 milhões por ano – e agradeceu  o apoio técnico do STJ e a colaboração dos funcionários do TJSP, Essa realização permitiu a inauguração de uma nova era de entendimento e de parceria com o Superior Tribunal de Justiça, para o objetivo maior que é uma justiça mais célere e de forma mais transparente e efetiva para os jurisdicionados”, concluiu. 

O desembargador  Pedro Gagliardi saldou a modernização trazida pelo processo eletrônico e lembrou sua participação na introdução da informática no TJSP, há 35 anos: “Tive esse privilégio, na ocasião, e, agora, ‘meia vida depois’, esse passo importantíssimo que hoje temos o prazer de fazer, junto com os desembargadores Antonio Carlos Viana Santos e Ciro Pinheiro e Campos e com a ajuda do ministro Asfor Rocha.” 

Ao conferir a “Medalha do Mérito Acadêmico” ao ministro, o diretor da EPM observou que o homenageado proferiu mais de 66 mil votos, até 2008, um número muito elevado, que demonstra sua capacidade para administrar quantidades. “O ministro tem o raciocínio do engenheiro, para administrar volumes, e, concomitantemente a isso, a sensibilidade de um humanista, como se vê, lançar, ao voto de um jovem juiz “dentro de cada processo existe uma pessoa”, ressaltou, acrescentando que é muito raro encontrar alguém que consiga trabalhar com ciências exatas e humanas e alcançar a profundidade e amplitude do ministro.

O desembargador Rulli Junior saudou o interesse do ministro Asfor Rocha pela área da Telemática, ao utilizá-la na atividade jurisdicional. “Isso proporciona um avanço que nos coloca entre as grandes nações que já usam essa tecnologia”, salientou, destacando, ainda, seu entusiasmo e preocupação com a formação e o aperfeiçoamento de magistrados. “Dessa forma, com merecido reconhecimento, prestamos essa homenagem, porque, em sua gestão na presidência do STJ, o ministro tem manifestado sua preocupação com as escolas de magistratura – principalmente as estaduais –, impulsionando a informatização e a formação continuada dos juízes do Brasil”, concluiu.

Na sequência, o ministro Asfor Rocha destacou a importância do evento para o País: “O Superior Tribunal de Justiça e a Justiça brasileira conseguem, hoje, subir mais um patamar, porque o Tribunal de Justiça de São Paulo não poderia não podia ficar de fora desse projeto, que é o mais significativo para o Poder Judiciário nacional, nos últimos anos, e tem servido de modelo para outros países”, ressaltou, lembrando que, em média, a remessa de processos dos tribunais estaduais para o STJ levava seis meses. “Quando o processo chegava ao STJ, passavam-se mais sete meses até que ele chegasse ao gabinete do relator”, acrescentou. 

O ministro agradeceu a generosidade dos presentes, em especial da diretoria da EPM, pela outorga da comenda, salientando que considera que ela é conferida ao Superior Tribunal de Justiça pela iniciativa pioneira de modernização do Judiciário. “Assim, deixo nosso agradecimento a todos, em nome dos ministros do Superior Tribunal de Justiça”, concluiu. 

Encerrando a cerimônia, o desembargador Viana Santos cumprimentou o ministro pela condecoração e lembrou que a informatização era a primeira meta de sua gestão e saudou o sucesso do projeto, agradecendo a colaboração do Superior Tribunal de Justiça, ao doar computadores e propiciar auxilio técnico para os servidores do Judiciário paulista para a implantação do sistema. “Esse é o primeiro passo de uma longa caminhada, porque novas informatizações virão”, salientando que o TJSP irá partir, agora, para a informatização das Seções de Direito Público e Privado – o maior setor do Tribunal, com 38 câmaras.