Nos dias 12 e 13 de agosto, a EPM e a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) promoveram o seminário “Precatórios Judiciais – Emenda Constitucional 62/09”, sob a coordenação do desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori e da juíza Luciana Almeida Prado Bresciani. O evento foi realizado no auditório da Apamagis e transmitido, por videoconferência, para magistrados, servidores do TJSP e demais bacharéis em Direito, mediante acesso ao site da Apamagis.

No dia 12, foi apresentada a evolução histórica, conceituação e mecanismos dos precatórios, bem como a execução judicial, sequestro e sanções, além de casos concretos do Setor de Execuções contra a Fazenda do TJSP. Proferiram palestras os juízes José Mauricio Conti, Fernão Borba Franco e Fernando Figueiredo Bartolleti e os advogados Kiyoshi Harada, Flavio Yarshell e Elaine Llaguno. 

No segundo dia, foram analisadas as alterações decorrentes da Emenda Constitucional nº 62/09, além de questões sobre a constitucionalidade e retroatividade da emenda, sua aplicação e a posição do TJSP. O tema foi debatido pelos desembargadores Ivan Ricardo Garisio Sartori, integrante do Órgão Especial, e Venicio Antonio de Paula Salles, coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios do TJSP; pelo juiz assessor da Presidência do TJSP, Alcides Leopoldo e Silva Júnior, e pelo advogado Eduardo Maneira. Os trabalhos tiveram a participação do desembargador Luiz Edmundo Marrey Uint, secretário geral e tesoureiro da EPM e do advogado Marco Antonio Innocenti. 

As palestras podem ser assistidas, por todos os interessados, no site da Apamagis (www.apamagis.com.br/palestras).