Perícia em propriedade intelectual é debatida em novo curso

Tânia Aoki Carneiro ministrou a aula inaugural.

 

Com a aula “Noções introdutórias à propriedade intelectual – os diferentes regimes de tutela legal da propriedade industrial”, teve início no último dia 10 o curso Perícia em propriedade intelectual, promovido pela EPM e pela Associação Paulista da Propriedade Intelectual (ASPI). A exposição inaugural foi proferida pela professora Tânia Aoki Carneiro, diretora cultural da ASPI.

 

O desembargador Eduardo Azuma Nishi, coordenador do curso, agradeceu a presença de todos e ressaltou a importância do tema para a economia e para a inserção do Brasil na conjuntura internacional. “A efetividade da proteção patentária é fundamental para definir a segurança jurídica para investidores, tanto nacionais como internacionais. A economia de um país, enquanto atração para investimentos, está muito relacionada à questão da propriedade intelectual”, frisou. E acrescentou que o Brasil participa, com mais sete países, da elaboração de um estudo sobre práticas judiciais nos litígios relacionados à propriedade intelectual na Organização Mundial de Propriedade Intelectual (World Intellectual Property Organization - WIPO).

 

Tânia Carneiro também enfatizou a importância da propriedade intelectual, lembrando que ela é reconhecida na Constituição Federal, que prevê proteção expressa às criações intelectuais em dois incisos, um deles dedicado aos direitos autorais e o outro à propriedade industrial. Ela explicou que as criações de caráter estético ou de aperfeiçoamento intelectual são abarcadas pelos direitos autorais e aquelas de caráter técnico ou utilitário fazem parte da propriedade industrial. E citou exemplos de propriedade industrial reconhecidos pela legislação: marcas, patentes (que abrangem invenções e modelos de utilidade), desenhos industriais e indicações geográficas.

 

O diretor da EPM, desembargador José Maria Câmara Júnior, agradeceu aos coordenadores pela iniciativa do curso, à expositora e à ASPI pela parceria e auxílio na atividade de produção de conhecimentos. “Queremos abrir espaço para uma atuação plural e participativa na Escola e viabilizar esse leque de áreas, cursos, ciclos e palestras”, ressaltou.

 

Também participaram do evento a juíza Maria Rita Rebello Pinho Dias, também coordenadora do curso; o presidente da ASPI, Daniel Adensohn de Souza; e o diretor da ASPI, Manoel J. Pereira dos Santos, palestrante do curso.

 

LS (texto) / Reprodução (imagem)


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