Publicação traz temas relevantes na Seção de Direito Público.

 

O Centro de Apoio ao Direito Público da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadip) disponibilizou a publicação Lei Geral de Proteção de Dados e Direito Público, que apresenta um panorama e os desdobramentos das discussões sobre as alterações trazidas pela Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), em especial no âmbito do Direito Público.

 

A edição traz a exposição de motivos do projeto de lei que originou a nova legislação, uma compilação de artigos em ordem cronológica para propiciar a compreensão sobre a evolução do debate acerca do tema, um glossário com os principais termos da lei, além de notícias, legislação correlata, vídeos e links de interesse sobre o tema.

 

MA (texto) / LF (arte)