No dia 3 de setembro, a EPM encerrou o 3º curso “Poder Judiciário para Jornalistas – A estrutura, os princípios norteadores e as diferenças de linguagem”. As palestras de encerramento foram proferidas pelo desembargador Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda e pelo juiz Marco Aurélio Stradiotto de Moraes Ribeiro Sampaio e tiveram a participação da juíza Carolina Nabarro Munhoz Rossi, coordenadora do curso e responsável pela área de Mídia da EPM. 

Oferecido a jornalistas e estudantes do curso de Jornalismo, o curso visou aproximar o Judiciário e a imprensa, transmitindo informações sobre a estrutura jurídica, princípios do Direito, funcionamento e principais procedimentos do Judiciário. 

A programação teve início no dia 30 de agosto, com palestra ministrada pela juíza Carolina Nabarro Munhoz Rossi. Ela discorreu sobre a criação do Estado Democrático de Direito pela Constituição de 88; a estrutura dos Três Poderes e do Poder Judiciário, o relacionamento entre a magistratura e a imprensa e a importância desse relacionamento para a sociedade de forma geral. Explicou a estruturação do Poder Judiciário, a necessidade do duplo grau de jurisdição e a atuação dos tribunais superiores, suas particularidades e funções. 

A juíza citou, ainda, as funções dos outros órgãos que compõem a Justiça – Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Advocacia Geral da União e Defensoria Pública. Por fim, esclareceu diversas dúvidas dos participantes, frisando que o juiz julga fatos e não pessoas (clique aqui para acessar o material de apoio). 

No dia 31, o juiz Paulo Rogério Bonini discorreu sobre os princípios norteadores e procedimentos do processo penal. Ele explicou o que ocorre após a ocorrência de um crime, detalhando a  atuação das Polícias Militar e Civil e do Ministério Público, até chegar à decisão do juiz. Apresentou, ainda, os tipos de prisão, a aplicação e o funcionamento do Tribunal do Júri e os requisitos para a autorização de uma interceptação telefônica. Ao final de sua palestra, convidou os presentes a participarem de uma audiência, para conhecer melhor o cotidiano do magistrado criminal (clique aqui para acessar o material de apoio). 

No dia 1º de setembro, o jornalista e professor Carlos Costa destacou as dificuldades de comunicação entre o jornalista e o magistrado, lembrando que são decorrentes, em grande parte, do desconhecimento mútuo sobre a rotina de trabalho e a linguagem de cada um. Nesse sentido, salientou a importância do preparo para o profissional que escreve sobre o Judiciário: “É preciso estar atento e entender as expressões e seus conteúdos para decifrá-las para a população”, afirmou, lembrando que cabe à imprensa avaliar o que pode ser publicado sem violar normas ou atrapalhar o Judiciário (clique aqui para acessar o material de apoio). 

Na sequência, a assessora de imprensa do TJSP, Rosângela Sanches analisou a questão do Judiciário na imprensa, destacando fatos de maior a repercussão, em especial, o julgamento do casal Nardoni. Ela falou sobre a atuação da Assessoria de Imprensa do TJSP nesse caso e os cuidados tomados para que a cobertura tivesse bom resultado. Em relação ao trabalho de assessoria de imprensa, frisou que a credibilidade da informação está estritamente ligada ao passado e presente dos envolvidos e é que sempre possível realizar ações inovadoras: “Há diversos caminhos de acesso à informação. Se não trabalharmos essa informação e propiciarmos o acesso, o jornalista a encontrará de outra forma”, ponderou.  

No dia 2, o processo civil foi tema da palestra do juiz Luiz Renato Bariani Peres. Ele apresentou os princípios e a estrutura do processo civil e seu papel na vida social, lembrando que ele abrange não apenas o Direito Civil, mas, também, questões de Direito Público, Comercial, Ambiental e do Consumidor, entre outros. “Podemos dizer que o processo civil é aquele que não é nem processo penal nem do trabalho”, simplificou, lembrando que o processo se destina a dizer a forma como a questão se processa diante do juiz. Ele explicou, ainda, as razões da morosidade do Judiciário e citou as recentes modificações legislativas, em especial, as reformas no sistema recursal. 

No último dia de curso, o juiz Marco Aurélio Stradiotto de Moraes Ribeiro Sampaio discorreu sobre os princípios constitucionais e processuais de Direito; o devido processo legal; o duplo grau de jurisdição; o contraditório; a ampla defesa; a liberdade de expressão; a  intimidade; e a liberdade de imprensa, entre outros. Ele destacou os diversos conflitos que ocorrem no relacionamento entre o Judiciário e a imprensa, entre eles, o interesse público X o interesse do público e o direito à privacidade X o direito de informar. “O jornalista trabalha com fatos. O juiz interpreta os fatos para, a partir deles, dizer o direito”, ressaltou (clique aqui para acessar o material de apoio). 

Encerrando as exposições, o desembargador Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda abordou questões históricas e políticas relacionadas ao Judiciário, entre elas, a criação do Conselho Nacional de Justiça e a Reforma do Judiciário. Ele analisou, ainda, aspectos éticos do Judiciário e da imprensa, enfatizando a importância da imparcialidade na decisão do magistrado. “Se o jornalista alterar uma palavra do que foi dito pelo magistrado, pode comprometer o ‘edifício’ construído por ele para ser imparcial no processo, porque, se o juiz emitir uma opinião, estará fazendo um pré-julgamento e, com isso, terá comprometido sua imparcialidade”, ressaltou. 

Ao final, foi proposta a realização, em breve, de um debate entre magistrados e jornalistas e a criação de um fórum permanente de discussões.