No dia 1º de outubro, teve início, na EPM, o ciclo de debates “Café com Jurisprudência”, direcionado ao estudo da publicidade notarial e registral e seus efeitos. 

Coordenado pelo desembargador Ricardo Henry Marques Dip e pelos juízes Luís Paulo Aliende Ribeiro e Tania Mara Ahualli, o ciclo corresponde ao 1º módulo do Grupo de Debates de Temas de Direito Notarial e Registral da EPM. Os debates são realizados de maneira informal, visando compartilhar conhecimentos e experiências de diferentes profissionais do Direito. 

O evento teve mais de cem participantes, entre eles, o desembargador Narciso Orlandi Neto; o juiz Gustavo Henrique Bretas Marzagão; o diretor da Universidade Corporativa do Registro (UniRegistral), Sérgio Jacomino; o presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp), Flauzilino Araújo dos Santos; e o presidente do Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP), Ubiratan Pereira Guimarães; entre outros magistrados, registradores, notários, advogados e estudantes. 

Teoria geral da publicidade registral e notarial 

O desembargador Ricardo Dip foi o expositor do debate inaugural, que teve como tema “Teoria geral da publicidade registral e notarial”. Ele recordou que a publicidade jurídica existe desde o começo da História e discorreu sobre seus diferentes conceitos e aspectos, entre eles, o político, referente à acessibilidade de se adquirir direitos. “Os registradores e notários devem ter independência jurídica e precisam tomar consciência de sua função política e firmar posição”, ressaltou, ponderando que as normas da atividade deveriam se originar da prática e poderiam ser definidas por conselhos de notários e de registradores. 

Ricardo Dip salientou, ainda, a relevância dos encontros para a discussão e reflexão sobre os diferentes temas de Direito Notarial e Registral: “As faculdades de Direito ensinam leis e um pouco de jurisprudência, mas precisamos formar doutrina e fazer ciência. A boa doutrina, uma vez formada, passa a existir”, frisou. 

Nesse sentido, o juiz Luís Paulo Aliende Ribeiro ressaltou que os debates têm o formato de uma conversa para que todos participem. “O ‘Café com Jurisprudência’ é uma experiência de todos, a ser construída em conjunto, e a EPM é o local ideal para isso, porque podemos discutir com liberdade acadêmica e construir uma doutrina paulista séria”, concluiu.

Enunciados 

Durante o evento, foram apresentadas as seguintes propostas de enunciados sobre o tema “Teoria geral da publicidade registral e notarial”: 

1 - A possibilidade de uma teoria geral sobre publicidades específicas: abstração das distinções entre as notas e os registros – subsistência exclusiva do fim de asseguração jurídica

2 - A analogia do termo “publicidade”;

3 - Publicidade como conceito abstrato-lógico referível ao “público”, no sentido de “bem geral” ou comum: interesse público, função pública e serviço público

4 -  Publicidade no plano gnosiológico: cognoscibilidade e expressividade (o caráter sígnico e significante dos dados públicos)

5 -  Publicidade no aspecto documentário: sua destinação à comprovatoriedade

6 - Publicidade como conceito político: acessibilidade ou suscetibilidade de adquirir direitos (o “direito político de ter direitos”).

Próximos encontros 

Os debates terão continuidade nos dias 22 de outubro, 12 e 26 de novembro e 10 de dezembro, conforme a programação abaixo:

22/10/2010
Tema: O impacto dos meios eletrônicos na publicidade registral
Expositores: Sérgio Jacomino e Flauzilino Araújo dos Santos
Debates

12/11/2010
Tema: Publicidade e privacidade – um dilema do mundo contemporâneo
Expositor: Luís Paulo Aliende Ribeiro
Debates

26/11/2010
Tema: Publicidade notarial – efeitos e limites
Expositor: Ubiratan Pereira Guimarães
Debates

10/12/2010
Tema: Segredo de Justiça – indisponibilidade de bens – publicidade notarial e registral
Expositora: Tânia Mara Ahualli
Debates
Conclusões - encerramento