Nos dias 18 e 19 de novembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá o I Encontro do Fórum Nacional do Judiciário para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde. O evento será realizado no auditório do prédio dos gabinetes dos desembargadores da Seção de Direito Público (MMDC) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 

O seminário será dividido em painéis temáticos que enfocarão a saúde pública, a saúde suplementar, o seguro saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar e o terceiro setor. Entre os temas a serem debatidos, estão: o direito à saúde, o controle jurisdicional da gestão pública da saúde, os desafios da vigilância sanitária e os planos de saúde privados (clique aqui para acessar a programação e outras informações). 

Histórico 

Instituído pelo CNJ no último dia 3 de agosto, por meio da Resolução 107/2010, o Fórum tem como objetivo a elaboração de estudos e a proposição de medidas e normas para o aperfeiçoamento de procedimentos e a prevenção de novos conflitos judiciais na área da saúde. Com isso, busca criar medidas concretas voltadas à otimização de rotinas processuais bem como à estruturação e organização de unidades judiciárias especializadas. 

O Fórum foi criado após a realização, pelo Supremo Tribunal Federal, da quarta audiência pública para discutir o aumento das ações judiciárias na área de saúde,  entre elas, a obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos e tratamentos e a disponibilização de leitos hospitalares, nos setores público e privado.