Edição traz 22 pesquisas selecionadas sobre Direito Criminal.

 

O Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadicrim) disponibilizou nova Coletânea de pesquisas solicitadas, referente ao segundo semestre de 2022.

 

A publicação apresenta uma compilação de pesquisas solicitadas ao Cadicrim, que inclui temas como normas e tratados internacionais sobre violência doméstica que o Brasil é signatário; aplicação de medidas protetivas, previstas na Lei Maria da Penha, em favor de mulheres trans; prova do estado puerperal no crime de infanticídio; diferenças entre os crimes de tortura e maus tratos, sobretudo em casos de agressão de ordem psicológica ou emocional, praticadas contra criança por babá ou cuidadora; intimação pessoal de sentença condenatória a réu solto com advogado constituído; detração penal em caso de medida cautelar de recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga com e sem fiscalização eletrônica; e competência do Tribunal do Júri para julgamento de agentes acusados apenas por crimes que apresentam relação de conexão ou continência com delitos dolosos contra a vida, entre outros.

 

MA (texto) / LF (arte)