A Coordenadoria da Infância e Juventude do TJSP promoveu, nessa quinta-feira, 21 de outubro, o seminário "Justiça na Escola: Desafios e Perspectivas". As palestras aconteceram na EPM – parceira na concretização do evento, juntamente com a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as secretarias estadual e municipal (Capital) de Educação. O seminário foi destinado principalmente a operadores do Direito da área da Infância e Juventude e a profissionais da Educação e da Rede de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, como o Conselho Tutelar. 

O seminário marcou o início da adesão do TJSP ao "Projeto Justiça na Escola", lançado ontem pelo CNJ, em Brasília. Para enfatizar a importância do Projeto, o CNJ instituiu a ‘Semana da Justiça na Escola’ – que vai de 18 a 22 de agosto – e convidou os tribunais de justiça estaduais a fomentarem, por meio de seus magistrados, novas iniciativas de parceria entre a Justiça e a Educação no combate a problemas que afetam crianças e adolescentes. 

Estiveram presentes na EPM os desembargadores Antonio Carlos Malheiros, responsável pela Coordenadoria da Infância e Juventude, e Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, presidente da Apamagis. Os juízes Egberto de Almeida Penido e Roberto Fadigas Cesar – membros da Coordenadoria – foram palestrantes, assim como o juiz Daniel Issler, que deixou a Vara da Infância e Juventude de Guarulhos em julho passado para assessorar a Presidência do CNJ. Guarulhos também foi lembrada no evento por conta de um grupo de magistrados que visita escolas locais para ensinar conceitos básicos de justiça e cidadania aos estudantes (projeto "Cidadania e Justiça também se aprendem na escola"). 

Um dos temas do seminário foi o bullying. O termo traduz um rol de agressões praticadas por estudantes no contexto escolar. “Temos que enfrentar o bullying com uma agenda positiva e não negativa. Não adianta ficar reclamando”, disse o juiz Roberto Fadigas César em sua palestra. Ele apontou algumas soluções para o problema e contou como tem se dado a atuação da rede de atendimento à criança e ao adolescente em sua circunscrição: “Temos feito um atendimento em rede não muito ortodoxo. A ortodoxia se dá com o sistema judicial de um lado, a rede de outro e uma comunicação por meio de ofícios. O ofício é a pior forma de comunicação: não grita, não fala, não traz emoção”. 

No encontro também houve espaço para relatos sobre a experiência da Capital paulista com Justiça Restaurativa – uma concepção de justiça que favorece o encontro e o diálogo entre as partes envolvidas em um conflito, com o objetivo de buscar a responsabilização e a reparação de danos sem cunho punitivo. O juiz Egberto Penido buscou caracterizá-la: “A Justiça Restaurativa tem a perspectiva de construir a justiça como um valor. Devemos sempre nos perguntar qual é a justiça que estamos implementando e de que forma”. Falou também do papel de quem está levando adiante as experiências com o novo modelo: “Por ser uma justiça que abre o conflito – que não quer fechá-lo – e por estarmos inseridos em uma cultura focada no embate (belicosa), nós, como gestores, temos o forte compromisso de colocar em prática em nós mesmos a atitude que queremos construir no dia-a-dia. Isso não e fácil”. 

No Estado de São Paulo são quatro as varas da infância e juventude que adotaram práticas restaurativas como opção durante o procedimento judicial (São Caetano do Sul, Guarulhos, Campinas e Capital). Três dos projetos contaram com a parceria da Secretaria Estadual de Educação, mas os quatro alcançam escolas públicas locais. O foco da atuação nas escolas é a prevenção e o tratamento do bullying e de outros comportamentos que causam desarmonia no ambiente escolar. Também em São José dos Campos dez escolas da rede municipal estão prestes a implementar práticas restaurativas por iniciativa do Judiciário local. 

O juiz Daniel Issler, responsável pela implantação do projeto de Justiça Restaurativa em Guarulhos, ressaltou a importância do engajamento do Estado de São Paulo na nova proposta do CNJ. Ele mostrou-se satisfeito ao concluir que “a parceria entre a Justiça e Educação em São Paulo não se trata de uma novidade”. Para finalizar o evento, o desembargador Antonio Carlos Malheiros enfatizou que “o entrosamento entre os sistemas judicial e de educação é de importância muito grande”, falando sobre o futuro: “Esse entrosamento vai nos ajudar muito em nossa próxima campanha conjunta: a de combater o uso do crack.”