Ministro Carlos Horbach proferiu a aula magna.

 

Com a aula “Desafios da democracia eleitoral”, proferida pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Carlos Bastide Horbach, diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE, teve início ontem (13) o 7º Curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral, promovido pela Escola Paulista da Magistratura (EPM) e pela Escola Judiciária Eleitoral Paulista (EJEP), com 140 alunos.

 

A abertura dos trabalhos foi feita pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e diretor da EJEP, desembargador Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia, que agradeceu a participação de todos, em especial do palestrante, e o trabalho do coordenador e dos professores do curso, bem como a parceria da EPM. “Esse curso tem uma importância muito grande na área do Direito Eleitoral, com a formação de inúmeros especialistas, e esse aprimoramento tem sido verificado nas seções de Direito Eleitoral. Não é por acaso que o curso chega à sua sétima edição, sempre com muitos alunos e quase nenhuma evasão”, ressaltou.

 

O vice-presidente do TRE-SP, corregedor regional eleitoral e vice-diretor da EJEP, desembargador Silmar Fernandes, também agradeceu a parceria da EPM, lembrando que foi professor assistente da Escola durante dez anos, e deu as boas-vindas aos alunos, desejando que o curso seja gratificante para todos. O juiz Richard Pae Kim, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador do curso, agradeceu o apoio da direção da EPM e salientou que o sucesso do curso demonstra a qualidade dos palestrantes e professores assistentes.

 

O diretor da EPM, desembargador José Maria Câmara Junior, também agradeceu a presença de todos, em especial do palestrante e dos integrantes do Conselho Superior da Magistratura e do TRE-SP, e a parceria da EJEP. Destacou o sucesso das edições anteriores do curso de especialização em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral, com diversos especialistas formados desde o início da colaboração entre as escolas, em 2010, e cumprimentou a coordenação do curso pela escolha do temário e dos expositores, desejando um ótimo curso a todos.

 

O presidente da Seção de Direito Público, desembargador Wanderley José Federighi, ressaltou o protagonismo da EPM na área de educação, em particular no ensino jurídico, e a qualidade dos cursos de especialização da Escola, com expositores do Brasil inteiro e de outros países. Destacou também a importância da especialização em Direito Eleitoral, convidando todos ao estudo do tema.

 

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, representando o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo no evento, salientou a honra pela proximidade e pela colaboração entre o TJSP, por meio da EPM, e a EJEP. “Sempre que possível, a direção do Tribunal estará à disposição da EJEP e do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, nosso tribunal coirmão”, frisou.

 

O ministro Carlos Horbach ponderou inicialmente que grande desafio da democracia é traduzir de maneira clara a vontade popular em ações governamentais. Nesse contexto, enfatizou a pluralidade e a diversidade da competência da Justiça Eleitoral brasileira, lembrando que ela nasceu reunindo funções administrativas, jurisdicionais e normativas, em 1932, e tem sido forjada desde então a partir de desafios concretos e problemas específicos. “Todos os grandes desafios da democracia brasileira foram de alguma maneira equacionados pelo nosso Direito Eleitoral e pela atuação vigilante da Justiça Eleitoral, com ações como o cadastro eleitoral e os constantes recenseamentos eleitorais que tivemos ao longo desses 90 anos, fazendo o aprimoramento da segurança do eleitor que deposita o seu voto na urna, até chegar à biometria”, enfatizou, citando ainda a conquista operacional representada pelo sistema eletrônico de votação, que garantiu maior transparência e efetividade às eleições.

 

Entre os atuais desafios da Justiça Eleitoral, destacou a ampliação da representatividade política em relação aos gêneros e às etnias. “Através dessas pessoas de diferentes gêneros e etnias, a população se identifica com o poder e enxerga nele algo mais legítimo, que lhe diz respeito e que lhe afeta de maneira mais direta e intrínseca”, asseverou. Para ilustrar, observou que, embora 53% do eleitorado brasileiro seja composto de mulheres, a representatividade feminina na Câmara dos Deputados é de cerca de 15% e que, de acordo com ranking de participação feminina da União Interparlamentar, o Brasil ocupa a posição 130, entre 193 países avaliados. Apontou também como principais desafios os custos da democracia, mencionando a questão do financiamento das campanhas eleitorais e a atuação da Justiça Eleitoral na fiscalização das contas das campanhas e dos partidos, e o combate à disseminação de informações falsas.

 

Participaram também do evento os desembargadores Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior, professor assistente da EJEP; e José Antonio Encinas Manfré, juiz substituto do TRE-SP; o desembargador federal Marcelo Vieira de Campos, conselheiro da EJEP; os juízes Regis de Castilho Barbosa Filho, juiz substituto do TRE e professor assistente da EJEP; Denise Indig Pinheiro, assessora da Presidência do TRE-SP, conselheira e diretora executiva da EJEP; Fernanda Mendes Simões Colombini, assessora da Corregedoria Regional Eleitoral; e Francisco Carlos Inouye Shintate, conselheiro e professor assistente da EJEP; e os advogados José Horácio Halfed Rezende Ribeiro e Manuel Pacheco Dias Marcelino, professores assistentes da EJEP, entre outras autoridades, servidores e convidados.

 

MA (texto) / PS (fotos).